O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá enfrentar ao longo de 2026 o que analistas políticos chamam de “rescaldo” da trama golpista, mesmo após ter concluído os principais julgamentos relacionados ao caso ainda em 2025. A informação foi apurada pela analista de política Luísa Martins, no CNN Novo Dia.
Conforme revelado, embora o STF tenha cumprido seu calendário inicial e finalizado os julgamentos principais antes do início do ano eleitoral de 2026, diversos desdobramentos relacionados aos casos ainda permanecerão na pauta da Corte nos próximos meses.
Entre as questões pendentes está o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, com impacto também para todos os condenados nos núcleos da trama golpista. A analista destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que vetará o projeto, mas o Congresso poderá derrubar esse veto após o recesso parlamentar.
Consequências jurídicas e pendências processuais
“Caso o PL da Dosimetria seja aprovado definitivamente, o STF terá que analisar uma série de pedidos das defesas dos envolvidos para aplicação da nova lei, já que pela legislação brasileira, modificações em leis penais que beneficiem réus devem retroagir obrigatoriamente. Isso poderia resultar em significativa redução das penas e progressão de regime mais rápida para os condenados”, explica Luísa.
Outro ponto que permanece pendente é o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e ainda não foi julgado. Por morar no exterior, seu processo exige uma cooperação jurídica internacional entre os Ministérios da Justiça do Brasil e dos EUA para notificação formal. Embora já tenha sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o processo aguarda essa notificação para prosseguir.
Além disso, as consequências das fugas de alguns dos envolvidos também continuarão gerando desdobramentos judiciais. Foram citados os casos do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que permanece nos Estados Unidos, e o ex-diretor geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, que já se encontra em prisão preventiva após ser detido em tentativa de fuga.