O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para a próxima sexta-feira (7) o início do julgamento que vai decidir se a Primeira Turma aceita a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes.
A análise será feita em sessão virtual, modelo em que não há debate entre os ministros. Os magistrados poderão depositar os votos até 14 de novembro.
Com a saída de Luiz Fux, a Primeira Turma é atualmente composta por quatro ministros: Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento não decidirá sobre a culpa ou inocência de Tagliaferro, mas apenas se há indícios suficientes para abrir uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, ele se tornará réu e o processo passará à fase de produção de provas, interrogatórios e oitiva de testemunhas, chamada de instrução processual.
Logo após o agendamento da sessão, a defesa de Tagliaferro pediu ao STF que o caso fosse retirado do plenário virtual e analisado em sessão presencial da Primeira Turma. Na petição, o advogado Eduardo Kuntz também pede para fazer sustentação oral em favor do ex-assessor. As solicitações precisam ser aceitas por Moraes.
A acusação contra o ex-assessor foi apresentada quatro meses após a Polícia Federal indiciar o ex-assessor. No relatório, a PF afirma que Tagliaferro contou a esposa ter repassado informações ao jornal Folha de S.Paulo.
Segundo Gonet, entre maio e agosto de 2023, Tagliaferro teria violado sigilo funcional e dificultado investigações ao divulgar à imprensa diálogos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE quando atuava como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
“Para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Gonet.
O procurador-geral afirma ainda que Tagliaferro cometeu coação no curso do processo ao ameaçar, após deixar o Brasil, revelar novas informações sigilosas obtidas durante o exercício do cargo no TSE.
Gonet também sustenta que Tagliaferro aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos das fake news, da trama golpista e das milícias digitais, ao selecionar e divulgar diálogos com o objetivo de interferir na credibilidade das apurações.