O STF (Supremo Tribunal Federal) começará a julgar, na próxima quarta-feira (1º), o processo que discute a existência ou não de vínculo trabalhista entre motoristas e as plataformas digitais, como a empresa Uber.
A agenda foi marcada pelo presidente eleito do STF, ministro Edson Fachin nesta terça-feira (23). Fachin tomará posse na próxima segunda-feira (29), mas já é responsável por agendar as pautas de julgamentos do plenário.
O processo chegou ao Supremo por um Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber. O caso também é conhecido como “uberização” e o julgamento tem repercussão geral reconhecida.
Sob relatoria do próprio Edson Fachin, em dezembro do ano passado, uma audiência pública ouviu mais de 50 expositores, incluindo especialistas, pesquisadores e representantes de entidades da sociedade civil.
As discussões tratam das dificuldades enfrentadas por quem trabalha em aplicativos, como o controle feito por algoritmos, a dependência dos motoristas das plataformas e os efeitos dessas tecnologias no trabalho.
Caso concreto
No STF, a Uber questiona uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa e um motorista.
Com cerca de 10 mil processos semelhantes em trâmite na Justiça brasileira, a empresa argumenta que, caso prevaleça, a interpretação do TST pode comprometer a continuidade das suas operações no Brasil.