Às vésperas de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), grandes exportadores e associações do setor produtivo escreveram ao órgão de controle pedindo que o leilão do novo superterminal de contêineres em Santos (SP) seja realizado em duas fases, com restrições à participação dos atuais operadores no porto.
O ministro Antonio Anastasia, relator do processo no tribunal, pretende apresentar ao plenário seu voto sobre as regras do Tecon Santos 10 na sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira (18).
Em ofício enviado ao TCU, a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas) manifestou “integral e irrestrito” apoio ao modelo proposto pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
“Consideramos que o arrendamento do terminal Tecon Santos 10 representa uma oportunidade crucial e possivelmente derradeira para a efetiva expansão da concorrência e da capacidade operacional nas próximas décadas”, afirma um trecho de manifestação assinada pelo presidente-executivo da associação, Alexandre Horta, na semana passada.
O modelo sugerido pela Antaq e endossado pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) estabelece um certame em duas etapas.
Na primeira, ficariam impedidas de participar empresas que já operam terminais de contêineres em Santos – caso da suíça MSC, da dinamarquesa Maersk, da francesa CMA CGM e da DPW (dos Emirados Árabes).
Se não houver interessados, as empresas incumbentes estariam liberadas para apresentar ofertas em uma segunda fase. Mesmo assim, em caso de vitória, teriam que se desfazer dos ativos atuais como contrapartida.
A Aenda (Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários) também mandou ofício na mesma linha para Anastasia sobre o Tecon Santos 10.
“A Aenda entende que é necessário garantir que o leilão diminua os níveis de concentração no mercado, aumentando a rivalidade e a competitividade dos players que atuam no Porto de Santos, em benefício dos usuários do porto, das cadeias produtivas brasileiras e dos consumidores finais”, diz o diretor-executivo da associação, Luiz Carlos Ribeiro, em ofício protocolado no dia 30 de outubro.
“A modelagem adotada pela Antaq, que determina restrição à participação de terminais incumbentes na primeira fase do certame, é o desenho que melhor endereça as preocupações concorrenciais envolvidas nas discussões, em particular os altos níveis de concentração que já são observáveis em Santos e que tendem a piorar com a participação irrestrita de agentes que já operam no porto atualmente.”
O Tecon Santos 10 receberá mais de R$ 6 bilhões em investimentos e ampliará em 50% da capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina, que está à beira da saturação.
A indústria salineira, concentrada no Rio Grande do Norte, engrossa o coro. Os produtores são usuários de contêineres para escoar sua mercadoria para outros países e dizem conviver com margens muito reduzidas porque se trata de um produto com baixo valor agregado.
“Mais competição no setor de terminais de contêineres de Santos é a esperançade menores custos logísticos e, consequentemente, maior eficiência ebenefícios à coletividade”, afirma o presidente do Siesal (Sindicato da Indústria da Extração de Sal no Estado do Rio Grande do Norte), Airton Torres.
Leilão aberto
O Ministério da Fazenda, por meio da Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação), foi na contramão do modelo sugerido pela Antaq e pelo MPor.
Para a Fazenda, o correto é fazer um leilão aberto e em fase única – sem restrições aos atuais operadores de terminais.
A área técnica do TCU concluiu que as restrições são “ilegais” e desnecessárias do ponto de vista concorrencial. Para os auditores do tribunal, grandes portos do mundo têm número parecido de operadores e não há risco de concentração excessiva de mercado.
O Ministério Público de Contas, ao se pronunciar no fim de outubro, seguiu a AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária).