A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que visava ampliar a proteção de parlamentares na Justiça. A decisão marca uma derrota significativa para a proposta que gerou intenso debate nacional. A rejeição no Senado ocorreu após manifestações populares contra a PEC. A apuração é de Jussara Soares no CNN Prime Time.
A rejeição ocorreu mesmo após tentativas de amenizar o texto original. Algumas emendas propostas incluíam a restrição da PEC apenas a parlamentares acusados de crimes contra a honra e a eliminação do voto secreto nas decisões que poderiam liberar congressistas de investigações.
A decisão dos senadores foi fortemente influenciada pela repercussão negativa da proposta entre a população. As manifestações do último final de semana, que tiveram a PEC como principal pauta de protesto, somadas às críticas nas redes sociais, onde o projeto foi apelidado de “PEC da bandidagem” e “PEC da impunidade”, pesaram significativamente na decisão.
O texto original da proposta previa que qualquer investigação contra parlamentares necessitaria de aprovação prévia do Congresso, mesmo em casos criminais. Esta medida foi interpretada pela opinião pública como uma tentativa de criar obstáculos às investigações envolvendo membros do Legislativo.
Tensão entre as casas legislativas
A rejeição da proposta pelo Senado gerou um clima de tensão com a Câmara dos Deputados. Parlamentares da Câmara manifestaram insatisfação com o que consideram um descumprimento de acordo entre as casas legislativas, uma vez que a proposta havia sido aprovada com expressiva votação pelos deputados.
O arquivamento da PEC foi anunciado em um momento estratégico, com os senadores demonstrando preocupação com o impacto que a aprovação da medida poderia ter nas próximas eleições, previstas para ocorrer em um ano.