Alvo de divergências e disputa política, o projeto do projeto do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado deve ter a votação adiada para esta quarta-feira (12). A proposta estava inicialmente prevista na pauta do plenário desta terça-feira (11).
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que deve buscar um entendimento com o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). “Acho que dá para votar amanhã”, disse a jornalistas na Câmara.
A proposta foi debatida nesta manhã por líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto de Derrite ainda enfrenta resistência da base aliada do governo, em especial sobre as competências da PF (Polícia Federal).
Nesta tarde, o texto voltou a ser discutido em reunião entre Hugo Motta e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que elaborou a proposta. O relator também deverá ter novas conversas com chefes de bancadas.
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, também terá encontros com líderes da base aliada. Parlamentares governistas argumentam que as mudanças propostas podem limitar a atuação da PF e afetar, inclusive, investigações sobre emendas parlamentares.
Outro ponto questionado por governistas é a inclusão das novas tipificações relacionadas ao crime organizado na Lei Antiterrorismo. O texto original, enviado pelo governo e apelidado de “PL Antifacção“, incluía as novas previsões de punições na Lei das Organizações Criminosas.
“Eu tenho certeza que dá para chegar a um consenso, eu não tenho dúvida […] Na questão do terrorismo, se alguém achar que isso pode mexer na soberania do país, tem que ter um texto que não fira a soberania do país. Eu acho que esse é o grande desafio e até amanhã eu acredito que isso estará pronto”, afirmou o líder do PP, deputado Luizinho (RJ) a jornalistas.