O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta sexta-feira (25), em entrevista à CNN, que se o Supremo decidir sobre uma eventual anistia aprovada pelo Congresso, o STF estaria substituindo o Congresso.
“Estará, a meu ver, o Supremo Tribunal substituindo-se ao Congresso, exercendo uma glosa indevida quanto a um ato que é atribuição do Congresso”, disse.
Para Aurélio, a anistia é um “ato soberano do Legislativo” e não deve ser revista pelo Judiciário.
“E a anistia visa a paz social, visa o afastamento de um antagonismo maior que não leva o país a dias melhores. É algo que implica virada de página e, portanto, perdão àqueles que têm o claudicado na vida e em sociedade”, afirmou o ex-ministro.
“É um ato soberano do Congresso Nacional que, a meu ver, não é passível de exame em termos de revisão, por isso aquele órgão seja ele qual for”, completou à CNN.
*Publicado por João Scavacin, da CNN