A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália desde julho, pode ser extraditada e, por norma, retomar o mandato como deputada. No entanto, especialistas explicam que, como deve cumprir pena por ter sido condenada pelo STF (Superior Tribunal Federal), ela pode enfrentar dificuldades ao reassumir o cargo.
Zambelli foi condenada pelo Supremo a mais de 15 anos de prisão — se somadas as duas condenações —, além de ter perda de direitos políticos e inelegibilidade previstas na legislação brasileira.
Isso, em tese, compromete a permanência da parlamentar no cargo. Porém, a perda do mandato ainda precisa ser decretada formalmente pela Câmara ou por decisão judicial específica — o que não ocorreu até o momento.
Na madrugada desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato de Zambelli, por não alcançar os 257 votos necessários para destituí-la — foram 227 votos a favor e 110 contra, além de dez abstenções.
Horas antes da votação no plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) recomendou a perda do mandato da parlamentar. A decisão então foi analisada pela Casa e rejeitada.
“A rigor, ela pode retomar o mandato desde que a quantidade de pena seja compatível com o exercício do cargo de deputado e obviamente o regime imposto também seja compatível com o cargo de deputado. Considerando as circunstâncias, a quantidade de pena, óbvio que isso é uma conjectura, dificilmente ela conseguiria manter. Estando lá fora ou não, a chance de ela perder o mandato é muito grande”, disse Acácio Miranda, especialista em direito constitucional ouvido pela CNN Brasil.
Para Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, é “inviável” que Carla Zambelli continue seu mandato caso volte ao Brasil.
“Se ela voltar para o Brasil, terá de cumprir pena […] Uma das consequências da condenação é suspensão de direitos políticos e não existe exercício de mandato com suspensão de direitos políticos. Então, eu acho, juridicamente, que isso é inviável, é impossível”, explicou.
Cassação por faltas
Apesar do plenário da Câmara ter rejeitado a cassação do mandato, Zambelli ainda pode perdê-lo por outro motivo: as faltas.
Conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, para não perder o mandato, o parlamentar não pode faltar mais de um terço das sessões do plenário da Casa.
“A Câmara decidiu, então, a manutenção do mandato. O problema é que ela está condenada, com sentença transitada em julgado. A Câmara não pode rever a decisão do STF, do Poder Judiciário”, destaca Alberto Rollo.
O especialista em direito eleitoral reitera ainda que, “como ela não vai poder exercer o mandato, vai acabar sendo caçada por faltas”.
Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada no estado de São Paulo em 2022. Ela foi reeleita para ocupar a vaga na Câmara dos Deputados com 946.244 votos válidos, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com o advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, que esteve presente na sessão da CCJ de ontem e fez um apelo para que a comissão não cassasse o mandato de sua cliente, ela irá abrir mão do cargo “com dignidade”.
“Carla Zambelli espera não ser cassada para poder abrir mão do seu mandato com dignidade, para que ela use isso na justiça italiana, para mostrar que no Brasil, além de perseguida, essa Casa de Leis manteve Carla Zambelli como deputada”, declarou a defesa da deputada.
Processo de extradição
O Ministério Público da segunda instância italiana emitiu parecer favorável à extradição de Zambelli após ela ter sido condenada em dois casos distintos: a invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o episódio de perseguição armada pelas ruas de São Paulo às vésperas das eleições de 2022.
O processo segue os trâmites formais, com interlocução entre os ministérios da Justiça da Itália e do Brasil.
A própria prisão de Zambelli na Itália é considerada um sinal de que o processo de extradição está seguindo os procedimentos habituais em casos semelhantes.
A justiça italiana irá decidir sobre a extradição da deputada no dia 18 de dezembro. O juiz do Tribunal de Apelação deverá definir se concorda, ou não, com o parecer do Ministério Público.
Conforme a legislação brasileira, caso a extradição seja autorizada, caberá às autoridades nacionais trazer Zambelli de volta ao Brasil. A retirada deverá ocorrer dentro do prazo previsto em Tratado ou em Convenção, se houver, ou na data estipulada pelo governo que concedeu a extradição.