A condição de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser um fator determinante na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre uma possível prisão preventiva em regime fechado. Especialistas em direito constitucional e penal indicam que uma junta médica precisará ser consultada antes de qualquer determinação nesse sentido. A apuração é do analista de Política Pedro Venceslau para o CNN 360º.
De acordo com juristas consultados, existe uma possibilidade concreta de determinação de prisão em regime fechado, após a PF (Polícia Federal) concluir que houve descumprimento de medidas cautelares. No entanto, a situação médica de Bolsonaro, que ainda enfrenta sequelas do atentado sofrido em 2018, requer atenção especial e cuidados que podem ser incompatíveis com o ambiente prisional.
Em caso de eventual prisão, Bolsonaro teria direito a uma cela especial, seguindo precedentes estabelecidos em casos anteriores envolvendo outras figuras públicas. Os especialistas também avaliam que uma decisão de prisão neste momento poderia ser considerada inócua, já que Bolsonaro já se encontra em uma situação similar à prisão domiciliar, com restrições de locomoção, passaporte apreendido e uso de tornozeleira eletrônica.
Os áudios recuperados pela Polícia Federal evidenciam diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas. Contudo, os juristas ponderam que uma decisão pela prisão poderia gerar impactos significativos, incluindo possíveis tumultos no Congresso Nacional e comoção social. Segundo Venceslau, caso Moraes decida pela prisão, ela terá um caráter mais político do que jurídico.
Além dos aspectos legais e médicos, outros fatores externos também podem influenciar a decisão, como as pressões internacionais, incluindo a Lei Magnitsky, que atualmente afeta os ministros do STF.