O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou, na segunda-feira (4), a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) após o ex-presidente descumprir medidas cautelares impostas pelo magistrado no mês passado. A prisão ocorreu no âmbito da investigação que apura a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a soberania nacional.
Desde março, Bolsonaro viu sua situação jurídica se deteriorar rapidamente, até culminar em sua prisão. Veja como foram os últimos meses do ex-presidente:
Réu por tentativa de golpe
No dia 26 de março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réu Bolsonaro e mais sete aliados no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
O ex-presidente foi acusado dos seguintes crimes:
- Liderar organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Em sua primeira reação após se tornar réu, Bolsonaro disse: “Parece que é algo pessoal contra mim”. E declarou que o Brasil vive momento de “intranquilidade”.
Ele ainda conjecturou a possibilidade de ser condenado e preso com o decorrer da ação penal.
“Se eu tivesse devendo qualquer coisa, eu não estaria aqui. Fui para os Estados Unidos graças a Deus, porque se eu estivesse aqui no dia 8 de janeiro, estaria preso até hoje, ou morto, que eu sei que é sonho de alguns aí. Eu preso vou dar trabalho”, afirmou.
Manifestações pró-anistia
Menos de duas semanas depois, no dia 6 de abril, Jair Bolsonaro participou de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, com o objetivo de defender a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Diante de um público estimado em 44,9 mil pessoas, o ex-presidente criticou sua inelegibilidade até 2030, imposta pelo TSE, e declarou: “Eleições em 2026 sem Jair Bolsonaro é negar a democracia, é escancarar a ditadura no Brasil. Se o voto é obra da democracia, a contagem pública do mesmo se faz necessária”.
Cirurgia no intestino
Durante uma agenda em Natal, capital do Rio Grande do Norte, Bolsonaro passou mal, com fortes dores abdominais, e foi levado às pressas para o hospital local.
No dia 13 de abril, ele foi submetido uma cirurgia de 12 horas no Hospital DF Star, em Brasília, para tratar de uma desobstrução intestinal.
De acordo com um dos médicos responsáveis pela saúde de Bolsonaro, o procedimento realizado foi o mais longo de todos os outros seis que precisou realizar em decorrência da facada recebida em 2018.
O ex-presidente recebeu alta 21 dias depois do procedimento.
A cirurgia, que recebe o nome de laparostomia exploratória, serviu para liberar “aderências” do intestino, causadas por uma obstrução intestinal “a resultante de uma dobra do intestino delgado”.
Em coletiva de imprensa, no dia seguinte à operação, o dr. Leandro Echenique, disse que a cirurgia foi “extremamente complexa e delicada”, mas com resultado “excelente”.
Interrogatório no STF
No começo de junho, o STF começou a ouvir os acusados do chamado “núcleo 1” da trama golpista. O grupo é considerado crucial para o desenvolvimento da tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi interrogado no dia 10 de junho e falou por aproximadamente duas horas e meia. Ele foi o sexto réu a ser ouvido na fase de instrução da ação penal.
Durante sua fala, o ex-presidente negou que ele ou comandantes das Forças Armadas tenham conversado sobre uma tentativa de golpe.
No entanto, ele admitiu ter discutido “possibilidades” para contestar as eleições de 2022, em que foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-presidente afirmou que houve de fato reuniões para discutir uma possível decretação de GLO (Garantia de Lei a da Ordem) no país, movida pela preocupação de que a paralisação de rodovias por caminhoneiros e as manifestações em frente ao Quartel-General do Exército escalassem.
“Tratamos de GLO [em reuniões] porque os caminhoneiros estavam na iminência de parar, sobre o que poderia acontecer com aquela multidão em frente aos quartéis. Então, teve reunião para tratar desses assuntos. Nós estudamos possibilidades, todas dentro da Constituição”, disse.
Ainda durante o depoimento, Bolsonaro ainda chegou a pedir desculpas a Moraes por ter acusado o ministro de receber milhões de reais para acobertar fraudes nas eleições.
Segundo o ex-presidente, não houve nenhum fundamento para tais declarações.
“Não tenho indício nenhum. Tanto é que era uma reunião para não ser gravada, um desabafo, uma retórica que eu usei, se fossem outros ocupando teria falado a mesma coisa, então me desculpe, não tinha essa intenção de acusar de qualquer desvio de conduta dos senhores”, disse Jair Bolsonaro.
Julho em repouso
Nos primeiros dias do mês de julho, o ex-chefe do Executivo anunciou que enfrentava crises recorrentes de soluços e vômitos, o que estaria comprometendo sua capacidade até mesmo de falar. Segundo ele, por recomendação médica, todos os compromissos do mês de julho foram cancelados para permanecer em repouso.
“Crise de soluços e vômitos tornaram-se constantes, fato que me impedem até de falar”, afirmou Bolsonaro em uma publicação nas redes sociais.
Compromissos marcados em estados como Santa Catarina e Rondônia foram cancelados.
Tornozeleira eletrônica
No dia 18 de julho, Bolsonaro foi alvo de um mandado de busca e apreensão pela PF (Polícia Federal), que apura os crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
Na ocasião, os agentes apreenderam um pen-drive, o celular do ex-presidente e US$ 14 mil em espécie em sua casa. Ele foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, além de ter suas redes sociais e comunicações com diplomatas e outros investigados restritas.
O ex-presidente também foi impedido de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado licenciado, que está nos Estados Unidos desde março.
Na decisão, Moraes diz que Bolsonaro atuou contra a soberania nacional.
“A investigação comprovou a participação de JAIR MESSIAS BOLSONARO nas condutas criminosas, não só incitando a tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara fronta à soberania nacional”, diz o documento.
“A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”, afirmaram os advogados de Bolsonaro.
No dia 21 de julho, ao exibir a tornozeleira eletrônica diante da imprensa, ele disse ser vítima de “máxima humilhação”.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse Bolsonaro ao mostrar o dispositivo.
No mesmo dia, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente se manifestasse, em até 24 horas, sobre um possível descumprimento da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Fala e imagem do ex-mandatário haviam sido divulgadas pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e também investigado no STF.
Três dias depois, Moraes descartou a prisão de Bolsonaro, mas fez um alerta em sua decisão: “Como diversas vezes salientei na Presidência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA!!!!”. Na ocasião, Moraes considerou a infração como um episódio isolado.
Manifestações e nova infração
No despacho em que decretou a prisão de Bolsonaro, Moraes citou alguns pontos para embasar sua decisão. Um deles era uma chamada de vídeo feita entre o ex-mandatário e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante manifestações ocorridas em todo o país no último domingo (3).
Outro ponto abordado pelo magistrado foi uma publicação nas redes sociais feita pelo primogênito do ex-chefe do Executivo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O parlamentar havia publicado um vídeo do pai mandando uma mensagem para os apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Bolsonaro.
De acordo com Moraes, o ex-mandatário desrespeitou as medidas cautelares com a produção de imagens, ligações de vídeo e “divulgação maciça de seu apoio” nas redes sociais.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes em sua decisão.
O que diz a defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente se disse surpresa com a determinação de prisão domiciliar contra seu cliente e argumentou que Bolsonaro “seguiu rigorosamente” o que estava previsto em medidas cautelares.
“A frase ‘boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alega a defesa.
A nota que critica à decisão é assinada por Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.
De acordo com os advogados, será apresentado “recurso cabível” contra a decisão de Moraes.
“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, destacaram os advogados, relembrando manifestação de Moraes após a defesa cobrar esclarecimentos sobre o alcance das cautelares.