O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (2) que não cabe ao governo opinar sobre a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar o caso do Banco Master.
A declaração ocorre após a retomada dos trabalhos legislativos, marcada por articulações de parlamentares para a instalação de uma comissão destinada a apurar suspeitas de fraudes envolvendo a venda do Banco Master.
Os parlamentares avaliam tanto a criação de uma CPI no Senado quanto de uma CPMI, formada por deputados e senadores.
As iniciativas já reúnem o número mínimo de assinaturas, mas ainda dependem do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Rui Costa, assim como não cabe a deputados ou senadores orientar a atuação da Polícia Federal (PF), também não compete ao Executivo opinar em decisões do Legislativo.
“Cabe ao Parlamento escolher os meios, a forma, dentro do regimento da casa”, declarou o ministro.
O ministro destacou ainda que a Polícia Federal possui autonomia absoluta para conduzir as investigações relacionadas ao caso.
Rui Costa também comentou o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, realizado em dezembro de 2024, no Palácio do Planalto, fora da agenda oficial.
A reunião foi articulada pelo ex-ministro da Economia Guido Mantega, a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e contou com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo — à época diretor do Ministério da Fazenda —, do ex-executivo do Master Augusto Lima e de ministros, entre eles o próprio Rui Costa.
De acordo com o chefe da Casa Civil, encontros entre o presidente da República e dirigentes do sistema financeiro são recorrentes.
“O presidente recebe diversos presidentes de bancos para tratar de assuntos funcionais. Um presidente que governa de forma democrática precisa estar aberto a ouvir representantes dos diferentes segmentos. A agenda do presidente é repleta desses encontros”, afirmou.
CPI do Caso Master
Hoje, há ao menos um pedido de CPI no Senado e uma proposta de CPMI mista para investigar o caso Master com assinaturas suficientes, além de articulações na Câmara, em que cerca de 15 requerimentos aguardam na fila.
No Senado, Alcolumbre sinaliza que não dará seguimento a leitura do pedido em plenário. Na Câmara, Motta sustenta que o limite regimental impede novas CPIs no momento.
Oficialmente, o argumento é regimental. Nos bastidores, o receio admitido por líderes é outro: o potencial de desgaste político que novas revelações sobre o Master podem provocar.
Com o bloqueio na cúpula, a apuração tende a avançar por vias laterais. A CNN apurou que a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve aprovar, nesta semana, um cronograma para ouvir personagens centrais do caso e requisitar documentos já produzidos por órgãos como o BC (Banco Central) e o TCU (Tribunal de Contas da União).
Outra frente é a CPI do Crime Organizado, em que o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defende incluir o Master no escopo da comissão, sob argumento de que há indícios de relações indevidas de Daniel Vorcaro com agentes públicos e condutas atípicas no Judiciário.
A CPMI do INSS convocou Daniel Vorcaro para depor nesta quinta-feira (5). A defesa avalia se o banqueiro comparecerá ou recorrerá ao Supremo para depor amparado por um habeas corpus, na condição de investigado.
No STF (Supremo Tribunal Federal), o caso arrastou a Corte para o centro da crise. Sob pressão, o ministro Dias Toffoli, responsável pelas investigações, recuou, admitiu que pode enviar parte da investigação à primeira instância e retirou o sigilo de alguns depoimentos.
Já o Palácio do Planalto acompanha o avanço do caso com apreensão, temendo que a crise atravesse o governo e contamine o projeto político do presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) para reeleição.
A crise se agrava à medida que crescem suspeitas de que Vorcaro mantém uma ampla rede de relações institucionais, com trânsito em diferentes esferas de poder.