O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (9) que todos os réus do “núcleo 1” da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país praticaram todos os crimes denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República em concurso de agentes, em concurso material”, afirmou Moraes.
Para Moraes, todos os “atos executórios”, constatados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), “desde junho de 2021 até esse momento e prosseguindo, prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, foram atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação do golpe”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado núcleo crucial são julgados pela suposta trama golpista que impediria a tomada de poder de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023, após vencer a eleição.
No processo, também é citado o plano “Punhal Verde e Amarelo” que, segundo investigações da PF (Polícia Federal), tinha a previsão de assassinar autoridades, como Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar e decidiu pela condenação dos réus. Depois dele, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, votam.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Para esta semana, foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja:
- 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
- 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.