O ministro Luís Roberto Barroso conduziu nesta quinta-feira (25) sua última sessão plenária como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Na próxima segunda (29), o cargo será assumido pelo ministro Edson Fachin.
A mudança no comando segue regra regimental, em sistema de rodízio baseado na antiguidade dos ministros. O mandato é de dois anos.
Barroso assumiu a presidência em setembro de 2023, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O clima no Supremo era de união diante de ameaças. Naquele ano, a sede dos Três Poderes tinha sido invadida. Rosa Weber foi a responsável por reconstruir o Tribunal.
Coube a Barroso, porém, conduzir o STF no momento em que os responsáveis pelos atos antidemocráticos e seus articuladores passariam a ser responsabilizados.
Sob sua gestão, o STF já condenou 119 pessoas envolvidas nos ataques, conforme dados de agosto de 2025. Nos dois anos de presidência de Barroso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também se tornou alvo central: foi investigado, denunciado, tornou-se réu e acabou condenado junto a sete aliados por sua participação na organização criminosa que tentou articular um golpe de Estado.
Esses julgamentos, porém, ocorreram em meio a forte pressão política e internacional. Em novembro de 2024, Francisco Wanderley Luiz, chaveiro e ex-candidato a vereador pelo PL, lançou fogos de artifício contra a sede do STF e acabou morto ao acender um deles sobre si.
Já em 2025, os ataques vieram de fora: Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ameaçou diretamente a Corte, impôs tarifas de 50% contra o Brasil e sancionou ministros individualmente, revogando vistos e aplicando a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e familiares.
Apesar das sanções e da pressão externa, Barroso manteve firmeza no discurso de defesa da independência do STF.
No Congresso, a tensão também foi constante. Desde 2023, avançaram propostas conhecidas como “pautas anti-STF”, incluindo tentativas de restringir decisões monocráticas e a chamada “PEC da Blindagem”, que acabou rejeitada no Senado nesta semana.
Num dos episódios de maior crise entre os Poderes, Barroso buscou se colocar num papel de mediador do embate em torno das regras para destinação de emendas parlamentares, que resultou num acordo para mais transparência e rastreabilidade dos recursos.
O ministro também levou o STF a protagonizar decisões de impacto social, em áreas onde, segundo ele, havia omissão do Legislativo. Em 2024, pautou a descriminalização do porte de maconha. O Supremo fixou o limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante.
Em 2025, pautou e conduziu as discussões sobre responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais de usuários, alterando o Marco Civil da Internet.
Achamada ADPF das Favelas também foi analisada sob a gestão do ministro. No âmbito dessa ação, o STF determinou que o estado do Rio de Janeiro apresentasse um plano para reduzir a letalidade policial em comunidades.
Outras ações de destaque foram: obrigatoriedade de transporte público gratuito em dia de eleições; regulamentação da licença a paternidade; critérios para fornecimento, por decisão judicial, de medicamentos não incorporados no SUS; possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público sem a polícia e impossibilidade de questionamento sobre a vida progressa da vítima em processos criminais de violência contra a mulher.
Na área administrativa, Barroso esteve à frente de mudanças regimentais importantes, como a manutenção do foro privilegiado mesmo após o término do mandato e o retorno da competência para julgar ações penais às Turmas, retirando-as do plenário.
Como também presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), lançou o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, incentivando que as ações dos tribunais fossem tornadas mais acessíveis ao público.
Com a saída de Barroso, Fachin assumirá a presidência e deve imprimir um estilo diferente à gestão. Discreto e avesso à exposição, terá o desafio de conduzir a Corte em um cenário de forte tensão política diante dos últimos julgamentos da tentativa de golpe de Estado.
Nos bastidores, cresce especulações sobre uma possível saída de Barroso do Supremo. Segundo apuração da CNN, o ministro estaria desanimado diante do que chama de “crise de civilidade” no cenário internacional, agravada pela ofensiva norte-americana.