A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (5), após um primeiro semestre em que 45% dos parlamentares faltaram a sessões deliberativas do plenário sem justificativa. O não comparecimento implica desconto nos salários e, em situações mais graves, pode levar à cassação do mandato.
Apesar das penalidades, quase metade da Câmara de Deputados registrou ao menos uma falta sem justificativa a sessões deliberativas do Plenário, aquelas cujo objetivo é discutir e votar proposições.
Levantamento da CNN, com base em dados do site da Câmara, constatou que os deputados somaram mais de 554 faltas a sessões. Foram considerados apenas os parlamentares com mandato neste momento, sem considerar os que estão suspensos ou perderam o posto no decorrer do primeiro semestre.
O líder em número de ausências é Pedro Lupion (PP-PR), com 11 registros. Veja a lista dos cinco deputados que mais registraram mais faltas sem justificativa no primeiro semestre deste ano, segundo dados da Câmara:
- Pedro Lupion (PP-PR): 11 faltas;
- Geraldo Mendes (União-PR): 10;
- Daniel Barbosa (PP-AL): 9;
- Filipe Barros (PL-PR): 9.
A Câmara, vale lembrar, acolhe justificativas para faltas relacionadas a missão autorizada, doença comprovada por atestado, licença-maternidade ou paternidade. Há previsão também para doença grave ou falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil.
Em nota, o gabinete de Pedro Lupion (PP-PR) justificou que o parlamentar, como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), muitas vezes, precisa atender eventos e demandas dos produtores rurais do Paraná e de diversas regiões do país, em compromissos diretamente ligados ao exercício do mandato.
“O deputado sempre justifica formalmente suas ausências em votações. No entanto, em alguns casos, há demora por parte da Câmara dos Deputados no reconhecimento dessas justificativas; em outros, elas não são acatadas. Há ainda situações em que ele enfrentou dificuldades técnicas de acesso ao aplicativo Infoleg, o que inviabilizou sua participação nas votações”, destacou.
Em nota, o gabinete de Daniel Barbosa afirmou que as ausências registradas este ano foram, em grande parte, decorrentes de compromissos inadiáveis no estado de Alagoas, que coincidiram com algumas sessões do Plenário. “O parlamentar prioriza o trabalho legislativo, apresentando resultados positivos em suas proposições e relatorias de projetos de lei importantes”, frisou.
O gabinete de Filipe Barros (PL-PR) alega que, das nove ausências informadas pela reportagem, seis foram justificadas e ainda aguarda despacho da presidência, e que, portanto, os dados do site da Câmara estariam desatualizados. O parlamentar justifica ainda que as ausências se devem a compromissos do mandato.
“Essa situação acabou acontecendo porque, ocasionalmente, a agenda do plenário coincide com compromissos que tenho de realizar por ser o presidente de duas comissões: a Comissão Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – esta, em conjunto com o Senado”, afirmou
Perda de mandato por faltas
Em abril deste ano, a Mesa Diretora declarou a perda de mandato do deputado federal Chiquinho Brazão por excesso de faltas. Antes de perder o mandato, ele somou 33 faltas não justificadas.
A decisão se baseou em previsão constitucional para faltas sem justificativa, que prevê a perda do mandato ao parlamentar “que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
Chiquinho Brazão foi preso preventivamente pela PF, em março de 2024, após ser apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. No mês seguinte, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão.
Até ser declarada a perda do mandato, Brazão era alvo de processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados. O processo, entretanto, se arrastou por meses sem uma definição.