Quase 2.200 presos políticos foram soltos de prisões venezuelanas ou tiveram outras restrições legais revogadas desde a entrada em vigor da nova Lei de Anistia, afirmou o deputado Jorge Arreaza, do partido governista, nesta segunda-feira (23).
A lei, aprovada na semana passada, foi criticada por organizações de direitos humanos, que afirmam que ela não oferece a abrangência necessária para centenas de presos políticos. Ela prevê anistia para participação em protestos políticos e “ações violentas” durante meses específicos entre 2002 e 2025, mas não detalha os crimes exatos que se enquadram nos critérios.
Embora o governo sempre tenha negado manter presos políticos e afirme que os encarcerados cometeram crimes, a presidente interina Delcy Rodríguez já havia libertado centenas de pessoas classificadas como presas políticas por grupos de direitos humanos antes da aprovação da lei. A medida é vista como parte de um pacote de acordos essenciais para a normalização das relações com os Estados Unidos após a prisão de Nicolás Maduro em janeiro.
A oposição venezuelana e grupos de direitos humanos afirmam há anos que o governo usa as prisões como forma de repressão.
Pessoas libertadas da prisão na Venezuela podem ser mantidas em prisão domiciliar ou obrigadas a se apresentar regularmente à polícia ou aos tribunais por um período específico.
Mais de 3.000 pedidos foram feitos por advogados e outros em nome de presos que desejam se beneficiar da lei, acrescentou Arreaza. Os tribunais devem decidir sobre os pedidos em até 15 dias, de acordo com a lei.
A lei não devolve bens apreendidos, não revoga proibições de exercício de cargos públicos impostas por motivos políticos nem cancela sanções contra veículos de comunicação. Ela também exige que pessoas que vivem no exterior e respondem a acusações compareçam pessoalmente à Venezuela para que a anistia seja concedida.
A lei abrangerá apenas “pessoas que cessaram a execução de atos que constituem crimes”, uma especificação que pode excluir muitos membros da oposição que continuaram o ativismo de outros países.
Enquanto isso, Alfredo Romero, diretor do grupo de direitos humanos Foro Penal, afirmou que mais de 30 pessoas foram libertadas do centro de detenção de Rodeo, perto de Caracas, na segunda-feira (23).
O Foro Penal informou no domingo (22) que mais de 460 pessoas foram soltas desde 8 de janeiro, número que não inclui aqueles que foram libertados da prisão, mas colocados em prisão domiciliar ou sob outras medidas restritivas.
Políticos da oposição, membros dissidentes dos serviços de segurança, jornalistas e ativistas de direitos humanos são há muito tempo alvo de acusações como terrorismo e traição, que eles, as famílias e advogados consideram injustas e arbitrárias.