De forma unânime, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o fim da obrigatoriedade em frequentar a autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, porém, só entra em vigor a partir do momento que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A desburocratização para acesso ao documento também tem intuito de reduzir os custos, que podem chegar até R$ 5 mil.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões já têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento por falta de recursos finaceiros.
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, diz.
Perguntas e respostas sobre a CNH sem autoescola:
Quando entra em vigor?
A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU)
Quantas aulas teóricas serão necessárias?
O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas
Ainda precisa fazer aula prática?
Sim, mas a exigência de 20 horas-aula será eliminada e passará a ser de 2 horas.
Posso fazer aula com instrutor autônomo?
Sim. Os instrutores autônomos serão autorizados pelos Detrans e serão fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.