O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu, nesta segunda-feira (21), a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, que bloqueie o salário do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em razão do término da licença pedida por ele em março e encerrada no último domingo (20). O petista solicita ainda que seja adotada uma medida cautelar para suspender o mandato do parlamentar.
“Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa”, iniciou Lindbergh.
Na petição, Lindbergh diz que o deputado não retornou às atividades parlamentares após o fim da licença e segue articulando nos Estados Unidos, sem comunicação formal à Câmara.
“Sua permanência nos Estados Unidos, sem vínculo funcional com a Câmara, e a atuação política financiada com recursos de origem duvidosa, como confessado por seu pai, não podem ser naturalizadas como parte da vida parlamentar regular”, diz trecho da petição do líder do PT na Câmara.
No período de licença, o parlamentar não recebeu salário. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, deputados podem se licenciar para tratamento de saúde, missões diplomáticas ou interesse particular.
Nos dois primeiros casos, o parlamentar continua recebendo salário normalmente. No caso de Eduardo, que se afastou do cargo por interesse particular, o pagamento não de R$ 46.366,19 não foi depositado.
“É importante destacar que, mesmo afastado de suas funções, Eduardo Bolsonaro já custou mais de R$ 700 mil aos cofres públicos em 2025, segundo registros da própria Câmara dos Deputados. Foram contabilizadas apenas 13 presenças em plenário, com 1 ausência justificada e 4 ausências não justificadas — desempenho pífio e incompatível com o mandato popular que exerce”, acrescentou o aliado de Lula.
Para Lindbergh, mesmo faltando nas sessões da Câmara, o que pode configurar perda de mandato segundo o regimento da Casa, “o deputado pode continuar custando centenas de milhares de reais ao erário — em salário, verba de gabinete, cota parlamentar e benefícios indiretos — sem prestar qualquer serviço à população brasileira”.
Com o fim do afastamento por licença, Eduardo Bolsonaro começará a tomar faltas não justificadas caso não retorne ao Brasil.
Para não perder o mandato, o parlamentar não pode faltar mais de um terço das sessões do plenário da Câmara.
Nesta semana, o Congresso Nacional está em recesso e as atividades legislativas serão retomadas no dia 4 de agosto.
Suspensão do mandato
Além do bloqueio do salário, o petista pede ainda a “suspensão cautelar do mandato parlamentar” de Eduardo Bolsonaro, alegando “o deputado não reassumiu o exercício regular de suas funções, tampouco justificou sua ausência ou comunicou à Casa sua permanência no exterior”.
A solicitação de Lindbergh pede também que o caso de Eduardo seja encaminhado à Corregedoria da Câmara e ao Ministério Público Federal “para análise da eventual prática de improbidade administrativa e dano ao erário”.
No último domingo (20), em seu canal no YouTube, Eduardo Bolsonaro disse que não pretende renunciar ao mandato.
“Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Então, se eu quiser, eu consigo levar o meu mandato pelo menos aí até os próximos três meses”, declarou.