A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou, em primeira votação durante sessão plenária realizada nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 934/2024, de autoria do Deputado Sebastião Rezende (União), que estabelece a obrigatoriedade de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins adotarem medidas de auxílio e segurança às mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual em Mato Grosso. O Projeto de Lei já havia sido aprovado na Comissão Permanente de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, da qual o Deputado Sebastião Rezende é Presidente.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de academias, centros de atividades físicas e estabelecimentos similares adotarem medidas efetivas de auxílio e proteção a mulheres em situações de risco, assédio ou importunação sexual.
O projeto determina que esses estabelecimentos implementem protocolos claros de atendimento, incluindo acompanhamento seguro da vítima, comunicação imediata com a polícia e disponibilização de imagens das câmeras de segurança para auxiliar investigações. Além disso, prevê a afixação de cartazes informativos em banheiros e áreas comuns, garantindo que as frequentadoras saibam como solicitar ajuda de forma rápida e discreta.
Outro ponto central da proposta é a capacitação obrigatória dos funcionários, que deverão passar por treinamentos específicos para identificar situações de assédio e agir de maneira adequada, oferecendo apoio e proteção às vítimas. Os estabelecimentos terão prazo de até 90 dias para se adequar às novas exigências, a partir da publicação da lei.
Na justificativa do projeto, o Deputado Sebastião Rezende destaca o aumento alarmante dos casos de assédio em academias e ambientes similares, ressaltando que esses espaços devem primar pela segurança e pelo respeito. O parlamentar também aponta que experiências adotadas em outras jurisdições demonstram resultados positivos, como a redução de ocorrências e o aumento da sensação de segurança entre as usuárias.
Além dessa iniciativa, o Deputado Sebastião Rezende possui um histórico de proposições legislativas e leis aprovadas com foco na valorização e proteção das mulheres. Entre as ações defendidas pelo parlamentar estão projetos voltados à prevenção da violência doméstica, ao fortalecimento de políticas públicas de acolhimento às vítimas, à ampliação da conscientização social e ao estímulo à criação de ambientes institucionais e comunitários mais seguros.
A atuação do deputado também se destaca pelo apoio a legislações que reforçam a rede de proteção à mulher, promovendo integração entre poder público, sociedade civil e órgãos de segurança. Suas iniciativas buscam não apenas punir a violência, mas principalmente preveni-la, criando mecanismos de orientação, informação e resposta rápida diante de situações de risco.
Para Sebastião Rezende, legislar em favor das mulheres é uma responsabilidade permanente do Parlamento. O deputado defende que políticas públicas eficazes devem garantir não só a segurança física, mas também a dignidade, o respeito e o direito das mulheres de ocupar todos os espaços da sociedade sem medo ou constrangimento.
Fonte: ALMT – MT