Uma medida provisória que cria um programa de bônus para servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por revisão de benefícios será analisado pelo Senado. A MP foi aprovada pela Câmara na última quinta-feira (7), com um orçamento previsto de R$ 200 milhões para 2025.
De acordo com o governo, o (PGB) Programa de Gerenciamento de Benefícios tem como objetivo reduzir a fila de processos em atraso no INSS. A ação tem como foco processos que tenham superado 45 dias de prazo de análise ou com prazo judicial expirado.
De acordo com a MP, há uma previsão de “incentivo de produtividade”, com pagamento de R$ 68 por processo para os servidores de carreira da área de seguro social do instituto. Há também os de outros R$ 75 para os peritos médicos.
Somados ao salário regular, os pagamentos não podem ultrapassar os R$ 46.366,19 do teto do funcionalismo público.
O programa duraria até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até dezembro.
Na Câmara, a medida foi defendida pelo líder do PT na Casa, o deputado federal Lindbergh Farias (RJ). De acordo com ele, “Houve uma redução da fila, que era de 63 dias, para algo em torno de 48 dias, desde o começo do governo do presidente Lula”, e o bônus é importante para que as filas de processos continuem diminuindo.
Partidos de oposição, como Novo e PL, apoiaram a medida provisória. Na outra ponta, integrantes do PSOL, como o deputado Chico Alencar (RJ), questionaram a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os descontos indevidos em mensalidades de beneficiários do INSS.
Fraude no INSS
Deflagrada em 23 de abril, a Operação Sem Desconto, da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União), já teve cinco fases para cumprir mandados de busca e apreensão, desbloqueio de bens dos investigados e de prisão por fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, comprovou-se que, as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
Os prejuízos foram estimados em cerca de R$ 6 bilhões. O ressarcimento dos valores vem sendo feito pelo governo federal com acordos de ressarcimento. Em maio, o aplicativo Meu INSS avisou aposentados e pensionistas se estes tinham sido afetados ou não pela fraude. Para aqueles que já fizeram a contestação dos descontos e ficaram sem uma resposta das entidades, já é possível realizar um acordo de ressarcimento.
Desde abril, a PF já prendeu oito pessoas. Foram seis na primeira fase, no Ceará. No dia das prisões, os agentes também apreenderam carros de luxo.
Ao todo, os agentes cumpriram 211 mandados em 13 estados e no Distrito Federal.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil