Em uma iniciativa para celebrar o sucesso do sistema educacional brasileiro, o MEC (Ministério da Educação) criou o Prêmio MEC da Educação Brasileira, que reconhece o desempenho de estudantes, escolas e redes de ensino.
Com o objetivo de impulsionar a educação no país e cumprir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação), a premiação tem como premissa reduzir desigualdades e disseminar boas práticas.
A cerimônia de entrega do prêmio de 2025 acontecerá na próxima segunda-feira (11) no Palácio do Planalto, em Brasília. O prêmio é destinado a redes públicas e escolas que garantem o acesso universal ao ensino, bem como a estudantes com ótimos resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
As categorias do prêmio
A premiação se divide em oito categorias principais, cada uma com subcategorias regionais e por perfil (escola, município, estado e estudante). Os critérios de avaliação são os seguintes:
Municípios de cada região que alcançarem a maior taxa de matrículas em creches poderão receber o reconhecimento, com base nos dados do Censo Escolar 2024. Será exigido um percentual de preenchimento sobre raça/cor acima de 90%.
Nesta categoria, serão premiados estados, municípios, o Distrito Federal e escolas públicas que obtiverem os melhores resultados na alfabetização de crianças. Os critérios incluem o percentual de crianças alfabetizadas, com uma participação mínima de 90% na Avaliação da Alfabetização do Inep e a avaliação de, no mínimo, 20 alunos.
- Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental:
A categoria é voltada para estados, municípios, o Distrito Federal e escolas públicas com o melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Será selecionada uma escola, um município e um estado de cada região.
A premiação contemplará estados, o Distrito Federal e escolas públicas que se destacarem no Ideb. O prêmio será concedido a um estado ou ao Distrito Federal e a uma escola estadual de cada região.
- Enem (Exame Nacional do Ensino Médio):
Serão premiados os estados, o Distrito Federal e os estudantes de escolas públicas com o melhor desempenho e maior participação no exame, de acordo com os resultados do Ideb. O prêmio irá para dois estudantes por estado ou Distrito Federal, além do estado ou Distrito Federal com o maior percentual de participação no exame.
- Educação em Tempo Integral:
Serão laureados estados, o Distrito Federal e municípios que ampliarem a oferta da educação em tempo integral, com foco em estudantes pretos e pardos. A avaliação será feita com base no Censo Escolar.
- Educação Profissional e Tecnológica (EPT):
O prêmio será concedido a estados que ampliarem a oferta de EPT integrada ao ensino médio, com foco no percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos, usando como base o Censo Escolar do ano anterior.
Regulamentação e PNE
Conforme a Portaria nº 564/2025, o Inep será o responsável por verificar os critérios e definir os vencedores. A portaria também estabelece a criação de mecanismos de monitoramento para garantir a atualização e a eficácia das categorias e critérios de seleção.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que orienta a educação no Brasil por dez anos, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para melhorar a qualidade do ensino. O PNE atual, que inicialmente valeria até 2024, foi prorrogado até 2025. Em 2024, o MEC enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional propondo o PNE para o próximo decênio.