Os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) vão pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que dê prioridade máxima à votação do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos na volta do recesso parlamentar.
O governo deu aval ao texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que foi apresentado em dezembro e está pronto para análise em uma comissão especial. Coutinho negociou diversos pontos do relatório com o Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a aliados que não se conforma como esses trabalhadores se distanciaram da esquerda e se identificaram com pautas defendidas pelo bolsonarismo.
Ele incumbiu Boulos de criar linha direta com a categoria. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) calcula que 2,1 milhões de pessoas trabalham hoje por meio de plataformas digitais, como Uber, 99 e iFood.
À CNN Brasil, Hugo Motta disse que o PL de regulamentação do trabalho por aplicativos é uma pauta “importante demais”, mas evitou se comprometer com datas e lembrou que as empresas de aplicativos ainda têm ressalvas ao texto do relator.
“É difícil conciliar o interesse de todos, mas estamos no caminho”, afirmou o presidente da Câmara.
O relatório de Coutinho tem alguns pontos de destaque:
- Remuneração mínima: haverá um piso de R$ 8,50 para corridas curtas (até 2km) de carro e de R$ 8,50 para entregas (até 3km de carro e 4km de moto/bicicleta/a pé).
- Contribuição previdenciária: o texto define que 75% do que o trabalhador recebe é indenização por custos e 25% é a base do INSS. Desse total, o trabalhador pagará 5% e as plataformas vão recolher à Previdência 20% do valor.
- Seguro de vida e acidentes: cobertura obrigatória mínima de R$ 120 mil, valendo desde o aceite da corrida até 20 minutos depois do término do serviço.
- Transparência do algoritmo: a plataforma deve explicar os fatores que influenciam a distribuição de corridas e a pontuação (score) do trabalhador. Ficam proibidos estabelecimento de jornada mínima, punição por recusa de corridas e exigência de exclusividade.
Com gabinete no Palácio do Planalto desde outubro, Boulos ficou responsável pelo diálogo com os trabalhadores por aplicativos e coordena um grupo de trabalho com sete ministérios.
Para essa interlocução mais direta, Boulos escalou seu assessor especial Severino Alves, um ex-camelô de Recife que fundou o Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, com presença em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro.
A equipe de Boulos já detectou que, para avançar nas conversas com motoboys responsáveis por entrega de comida e motoristas de Uber, é preciso ir muito além de sindicatos.
Um dos maiores coletivos de entregadores, por exemplo, é a ANM (Aliança Nacional de Motoboys). A aliança funciona essencialmente por um grupo de WhatsApp e já organizou o movimento conhecido como “breque”, que paralisou o serviço de entregas em várias capitais, como forma de chamar a atenção do público e pressionar os aplicativos por melhorias no tratamento à categoria.