O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a bancada não abrirá mão de classificar organizações criminosas como terroristas. A declaração ocorreu nesta terça-feira (11), após o relator do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado anunciar recuo na elaboração do parecer.
“Crime de terrorismo exige cooperação de inteligência internacional, que é o que está faltando ao Brasil para enfrentar o crime organizado. Somente com a inteligência das policiais estaduais e da Polícia Federal, lamentavelmente, o crime organizado no Brasil não será resolvido”, afirmou em coletiva de imprensa.
Sóstenes Cavalcante ainda afirmou que há uma tendência da bancada de apoiar o texto de Derrite. Ele destacou, entretanto, que o apoio a uma matéria não está condicionada a outra.
De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o texto, apelidado de “PL Antiterrorismo”, é uma das principais bandeiras da oposição e já tinha requerimento de urgência aprovado, o que garantiria a votação direto no plenário da Casa.
Texto Derrite
Derrite anunciou, nesta terça-feira (11), que o substitutivo a ser apresentado por ele não fará alterações à Lei Antiterrorismo, de 2016. A decisão, articulada com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e com parlamentares, foi de propor a criação de uma nova lei ordinária.
A proposta de Derrite alterava a lei que tipifica o terrorismo, ao igualar as penas desse crime às condutas de organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas. No relatório, Derrite defende que a equiparação não se trata de classificar esses grupos como “organizações terroristas”, mas de reconhecer os efeitos semelhantes.
O texto proposto por Derrite, entretanto, também altera outro artigo da lei que trata de terrorismo, com mudanças na definição das atribuições da PF (Polícia Federal). É justamente esse dispositivo que é apontado por aliados do governo Lula (PT) como um ataque à autonomia da corporação.
Na mais recente versão do parecer, apresentada na última segunda-feira (10), Derrite estipulava que investigação criminal de casos que envolvam organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas caberão, ao menos inicialmente, às polícias civis, com controle externo do respectivo Ministério Público Estadual
As críticas se concentram na previsão da PF como um apoio às polícias civis, já que o texto cita que nesses casos a corporação atuar com “apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional”.