O Projeto de Lei chamado de “PL Antifacção”, enviado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Justiça à Casa Civil, prevê a criação de um banco nacional de dados de organizações criminosas.
Na prática, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o sistema abrangeria nomes de todos os integrantes das facções espalhadas pelo Brasil, fora e dentro dos presídios. Dados da pasta apontam que existem entre 80 e 90 facções no país.
Esse banco serviria para auxiliar na unificação dos nomes. Quando, por exemplo, um faccionado do Rio Grande do Sul for preso no Rio Grande do Norte; ou um do Rio de Janeiro detido em Goiás.
Atualmente, não existe uma certidão de “nada consta” única federativa ou de “nome limpo” na criminalidade. Cada estado tem um boletim de ocorrência.
Ainda não está definido qual órgão concentraria esse banco, mas a ideia é ser no Ministério da Justiça, autor do projeto. O banco segue os moldes do banco de perfis genéticos, coordenado pela PF (Polícia Federal). Ele ajuda a identificar criminosos sexuais e encontrar pessoas desaparecidas em outros estados com base em DNA.
Esse banco foi anunciado pelo ministro Lewandowski junto a outros pontos desse pacote contra o crime organizado, como o aumento de pena para organizações criminosas e líderes dessas organizações criminosas. O projeto também passará pela AGU (Advocacia-Geral da União) e irá ao Congresso Nacional.
“Esperamos que o Congresso aprove isso. Todos os setores desejam que seja aprovado”, disse o ministro.