A PGR (Procuradoria-Geral da República) deu um parecer favorável nesta quarta-feira (27) às saídas temporárias do ex-deputado Daniel Silveira para fazer o tratamento pós-operatório do joelho, mas negou converter a prisão em domiciliar.
O pedido para domiciliar foi feito pela defesa do ex-parlamentar ou pela concessão da extensão das saídas temporárias de um para cinco meses, devido ao tratamento pós-cirúrgico.
Segundo a PGR, as dificuldades apresentadas pela defesa para justificar o pedido, sobre os custos financeiros e a praticidade, não parecem suficientes e não estão amparadas em lei para concessão da domiciliar.
“Quanto à distância, o desconforto é inerente a qualquer deslocamento, não se impondo como sacrifício a nenhum outro direito que o apenado eventualmente possua”, diz trecho do parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Silveira fez uma cirurgia no joelho no dia 26 de julho e, de acordo com atestado médico, precisa de fisioterapia e cuidados diários na fase de recuperação.
Na decisão que autorizou as idas para tratamento por um mês, o ministro Alexandre de Moraes determina que todas as saídas devem ser comunicadas à Corte no prazo de 24 horas. Ele também faz uso de tornozeleira eletrônica.
Desde a data da cirurgia, a defesa tem enviado diversos pedidos de conversão para prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.