A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à progressão de regime ao hacker Walter Delgatti.
O hacker cumpre prisão em regime fechado pela condenação a oito anos e três meses de prisão por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitido um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Condenada pelo STF em dois processos, Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho.
Posteriormente, ela também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que Zambelli havia renunciado ao cargo parlamentar. A decisão foi tomada após uma determinação do STF para que o suplente assumisse o cargo em 48 horas.
“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet.
A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de execução penal de Walter Delgatti e do pedido de progressão feito pela defesa. Não há prazo para decisão.
Publicado por Rafael Villarroel, da CNN Brasil*