A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniu na manhã desta terça-feira (3) com parlamentares da base aliada para defender três pontos de alteração na chamada PEC da Segurança.
O ponto que gera maior tensão é sobre a maioridade penal. O relator da PEC da Segurança, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), incluiu no parecer a realização de um referendo em 2028 para que a população decida se a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
Integrantes da base avaliam que o tema deve ser tratado por meio de alteração no Código Penal, e não incluído em uma Proposta de Emenda à Constituição. Nos bastidores, esse é considerado um ponto inegociável para o governo.
Havia um acordo entre líderes para que o texto fosse votado nesta quarta-feira (4). A CNN apurou que uma nova reunião de líderes deve ocorrer na manhã de quarta para discutir o andamento da proposta.
Lideranças partidárias ouvidas pela reportagem traçam dois cenários caso a maioridade penal não seja retirada do texto: o presidente da Câmara, Hugo Motta, pode adiar a votação; ou, se decidir incluir a PEC na ordem do dia, partidos da base admitem obstruir a pauta.
Outro ponto diz respeito à defesa de um sistema de segurança integrado. O governo quer que o relator reveja as atribuições da PF (Polícia Federal) previstas no parecer e propõe o fortalecimento das guardas municipais, inclusive em cidades com menos de 100 mil habitantes.
A base governista se posiciona contra a fragmentação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e a descentralização das forças para estados e municípios.
Um terceiro ponto envolve o financiamento da segurança pública. O relator sugeriu o uso do Fundo Social, mas o governo discorda.
Segundo apurou a CNN, a equipe econômica defende que o fundo não seja alterado, mas que seus rendimentos possam ser direcionados a ações na área. Outra alternativa em discussão é a redistribuição da tributação das bets.
A expectativa é de uma arrecadação anual extra de seis a sete bilhões de reais. Desses, o governo defende ainda que 50% fiquem para a União.
Fontes ouvidas sob reserva afirmam que a equipe de articulação política já apresentou as demandas ao relator, que se comprometeu a fazer ajustes e encaminhar um novo relatório ainda nesta terça-feira.
Os deputados da base foram convocados por Gleisi na tarde de segunda-feira (2). O encontro ocorreu na manhã desta terça, no Palácio do Planalto, durou cerca de duas horas e reuniu mais de 30 parlamentares.
Após a reunião no Palácio do Planalto, o líder do PT na Câmara, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), se reuniu com o relator da PEC na Câmara dos Deputados. Uczai definiu o encontro como “extremamente produtivo”.
“Discutir redução de maioridade penal é desviar o foco do que é central. Ele, o relator, foi extremamente sensível, disse que vai consultar outras lideranças, inclusive sobre a possibilidade de retirar ou não o tema da maioridade penal”, afirmou Uczai a jornalistas.