A Suprema Corte do Panamá decidiu na noite de quinta-feira (29) que a concessão detida por uma subsidiária da CK Hutchison Holdings de Hong Kong para operar portos em ambas as extremidades do Canal do Panamá era inconstitucional, um resultado que avança com o objetivo dos EUA de bloquear qualquer influência da China sobre a via navegável estratégica.
A decisão da corte seguiu uma auditoria do controlador do Panamá, que alegou irregularidades na extensão de 25 anos da concessão concedida em 2021.
O governo Trump fez do bloqueio da influência chinesa sobre o Canal do Panamá uma de suas prioridades no hemisfério. O Panamá foi a primeira parada internacional do Secretário de Estado Marco Rubio como principal diplomata dos Estados Unidos.
Apesar da insistência do governo do Panamá e da autoridade do canal de que a China não tem influência sobre suas operações, Rubio deixou claro que os EUA viam a operação dos portos como uma questão de segurança nacional para os EUA. O presidente Donald Trump chegou a dizer que o Panamá deveria devolver o canal ao controle dos EUA.
A breve declaração da corte não forneceu orientação sobre o que aconteceria com os portos agora.
O analista político Edwin Cabrera disse que o próximo passo processual será notificar as partes da decisão da corte. Então a questão do que fazer com os portos vai para o poder executivo do Panamá, especificamente para a Autoridade Marítima do Panamá.
“Tenho a impressão, a partir de conversas que tive com algumas pessoas, que a operação (dos portos) não vai parar”, disse Cabrera.
A CK Hutchison Holdings anunciou um acordo no ano passado para vender sua participação majoritária nos portos panamenhos e outros ao redor do mundo para um consórcio internacional que incluía a BlackRock Inc. Mas o acordo pareceu estagnar devido a objeções do governo chinês.
Paralelamente, o controlador do Panamá auditou a concessão da Panama Ports Company, que mantinha o contrato para operar os portos desde 1997. A concessão foi renovada em 2021 por 25 anos, durante a administração panamenha anterior.
O controlador Anel Flores disse que a auditoria encontrou pagamentos não realizados, erros contábeis e a aparente existência de concessões “fantasma” operando dentro dos portos desde 2015. A empresa negou essas alegações.
A auditoria determinou que as irregularidades custaram ao governo cerca de US$ 300 milhões desde que a concessão foi estendida e um valor estimado de US$ 1,2 bilhão durante o contrato original de 25 anos.
Flores também disse que a extensão foi concedida sem o endosso necessário de seu escritório.
Em 30 de julho, o controlador contestou o contrato da Panama Ports Company para operar os portos perante a Suprema Corte.