Os deputados federais Ricardo Salles (NOVO) e Tarcísio Motta (PSOL) discutiram, nesta quarta-feira (27), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se a PEC da Blindagem é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de emenda à Constituição amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados ao estabelecer novos critérios para a prisão de parlamentares.
Salles defende que não se trata de uma resposta.
“É sem dúvida nenhuma uma forma de reequilibrar o equilíbrio entre os Poderes. Para que os Poderes possam cada um deles exercer na sua plenitude a sua função constitucional é preciso que os seus membros estejam a vontade para exercer, no caso do Legislativo, o seu mandato parlamentar”, disse.
“Se a todo momento o que se vê nos últimos anos é um excesso de interferência jurisdicional no dia a dia dos deputados e dos senadores, acaba diminuindo na prática a independência daquele Poder. […] Não se trata de uma proposta da direita ou da esquerda e sim do livre exercício do mandato parlamentar, que ao fim e ao cabo também é o exercício da voz do eleitor”, continuou.
Motta entende que não dá para separar a proposta das ações que tramitam no STF.
“Debater os limites entre a impunidade e as prerrogativas parlamentares para permitir o livre exercício do mandato parlamentar sem a interferência dos outros Poderes é um assunto importante para a democracia brasileira, mas se trata de perceber quando e como estamos fazendo esse debate”, ponderou.
“Esse debate está sendo feito exatamente no momento em que o STF está processando e julgando alguns parlamentares, seja pela questão dos atos golpistas de 8 de janeiro, seja pela questão das emendas parlamentares. […] Na minha opinião, é inegável perceber que essa tentativa de restringir mais o papel do STF na forma de julgamento dos parlamentares é uma reação a esse momento político que estamos vivendo”, defendeu.