A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, na manhã desta quarta-feira, o veto do governo estadual ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 33/2025, que extingue o limite máximo de idade para ingresso na Polícia Judiciária Civil (PJC). O placar foi de 13 votos favoráveis e 9 contrários, garantindo o avanço definitivo da proposta.
Com a rejeição do veto, o texto — de autoria do deputado Fábio Tardin (PSB) — passa a permitir que candidatos acima de 45 anos participem dos concursos da Polícia Civil em Mato Grosso, mantendo apenas a idade mínima de 21 anos como requisito.
O deputado Fabinho comemorou o resultado e destacou que a medida atende a uma demanda antiga de candidatos e segue tendências adotadas nacionalmente.
“Hoje vivemos em outros tempos. Pessoas com 40, 45, 50 anos estão em plena atividade física e intelectual. Nada mais justo que dar oportunidade a quem pode contribuir com a segurança pública, inclusive em áreas administrativas”, afirmou o parlamentar.
A justificativa do projeto ressalta que diversos estados — entre eles São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará — já aboliram o teto etário em concursos das polícias civis. Nessas regiões, a capacidade física e mental dos candidatos é avaliada por meio de exames específicos e pelo curso de formação, e não apenas pela idade.
Outro ponto citado é a transformação do perfil demográfico brasileiro. A expectativa de vida saltou de 71 anos, em 2004, para quase 77 anos atualmente, segundo dados oficiais. Aliado a isso, os avanços na saúde preventiva têm permitido que pessoas acima dos 40 anos mantenham bom condicionamento físico e pleno desempenho profissional.
Com a queda do veto, o PLC será agora promulgado pela ALMT e entrará em vigor, posicionando Mato Grosso entre os estados que flexibilizaram as regras de idade para ingresso na Polícia Civil.