O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), declarou na noite desta quarta-feira (17) que não se arrepende de ter feito um acordo com a Oposição que resultou na aprovação do PL (Projeto de Lei) da Dosimetria pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
“Não me envergonho do que fiz, estou muito tranquilo na condução da minha liderança e acho que o que a gente fez foi simplesmente colocar em votação aquilo que está para ser votado”, declarou o senador no plenário.
Wagner respondia a declarações do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que acusou o governo federal de dar de presente um “peru” de Natal para os “golpistas que atentaram contra a democracia”.
O líder do governo admitiu ter feito o acordo sem consultar o Palácio do Planalto. Ele disse ainda que não havia motivo para “empurrar com a barriga” o texto que já seria aprovado pela CCJ.
Com o acordo, senadores da base governistas votaram a favor do PL da Dosimetria, que tem o objetivo de reduzir as penas dos condenados por participarem do 8 de Janeiro e por participarem de um plano de golpe de Estado. Preso desde novembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está na lista dos que podem ser beneficiados pela proposta.
A articulação feita por Wagner tinha o objetivo de viabilizar a aprovação de texto que reduzia benefícios fiscais federais e aumentava a tributação de bets e fintechs. A proposta foi aprovada pela Câmara na madrugada de terça (16) para esta quarta (17) e agora segue para análise do Senado.
Como mostrou a CNN, o senador teria justificado que o acordo seria necessário porque uma eventual rejeição do Senado ao PL da Dosimetria poderia gerar um risco de que a Casa Alta votasse contra os projetos de incentivos tributários aprovados pela Câmara.
Em seu perfil no X, Wagner, no entanto, negou que houvesse um acordo: “Democracia não se vende, nem se negocia. Não houve troca de votos ou qualquer acordo nesse sentido”.
O líder do governo destacou que os congressistas da base aliada do governo seguiam “firmes” e que iriam votar contra o PL da Dosimetria. A publicação foi feita na noite desta quarta (17), minutos antes do plenário do Senado aprovar o texto.