O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), avaliou não ser “normal” o general da reserva Augusto Heleno ter uma agenda com anotações golpistas.
“Não é razoável achar normal um general do Exército, um general quatro estrelas, ministro do GSI [Gabinete de Segurança Institucional], ter uma agenda com anotações golpistas; ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições; para deslegitimar o poder Judiciário e para se perpetuar o poder”, declarou Moraes durante seu voto no julgamento sobre suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em contrapartida, na última quarta-feira (3), a defesa de Heleno disse em sua sustentação que a agenda do general, utilizada como prova na investigação, não era golpista, mas um “suporte da memória”.
Outra tática da defesa de Augusto Heleno era afirmar que ele se afastou do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder de uma suposta facção criminosa por Moraes.
“O general Heleno foi uma figura política importante, tanto para a eleição quanto para o governo. Mas este afastamento é comprovado. Este afastamento da cúpula decisória. E por mais que tenha que o Ministério Público fale: ‘Ah, mas o afastamento não foi completo’. Mas é óbvio, se fosse completo, ele teria saído do governo”, argumentou o advogado Matheus Milanez.
Heleno serviu como ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) ao longo de todo o governo Bolsonaro (2019-2022).
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), Heleno tinha pleno conhecimento e domínio sobre as ações da chamada “Abin paralela”, utilizada para espionagens ilegais em benefício de interesses de Jair Bolsonaro (PL). Documentos apreendidos mostram ainda que ele orientava o ex-presidente a descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal.
Moraes foi o primeiro ministro a votar pela condenação, ou absolvição, dos oito réus da suposta trama golpista. Depois dele, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apresentam suas decisões sobre o processo penal.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja:
- 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
- 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.