O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) pediu à Corte que seja aberta uma investigação para averiguar possíveis falhas e omissões de controle federal que permitiram que a Refit – uma refinaria de petróleo do Rio de Janeiro – sonegasse bilhões de reais do fisco brasileiro.
A representação pede que sejam revistas as atuações da secretaria da Receita Federal, da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) – órgãos de controle fiscal e do setor petrolífero.
O MPTCU pede a “adoção das medidas necessárias” para identificar eventuais negligências nesses mecanismos de fiscalização que tenham permitido a evasão de divisas e a blindagem patrimonial no exterior, por parte de grandes devedores do fisco – como a Refit e seu dono, o empresário Ricardo Magro.
A Refit – antiga Refinaria de Manguinhos – está interditada desde setembro de 2025, após operações da Receita Federal e da ANP que localizaram suspeitas de fraude na importação e comercialização de combustíveis.
Segundo as investigações, a empresa importava gasolina pronta, mas declarava as cargas como sendo de produtos primários, os quais têm taxas de impostos menores.
Com isso, o grupo pagava bem menos tributos do que o previsto. Os investigadores apontaram que havia evasão de valores para os Estados Unidos e a outros países durante o processo de sonegação.
Ricardo Magro, dono da Refit, atualmente mora em Miami, e é alvo de investigações por fraude e lavagem de dinheiro.
O fato de Magro estar nos EUA pode ser assunto, inclusive, no encontro de Lula com Donald Trump – o presidente brasileiro quer propor cooperação entre os países contra o crime organizado.
Uma das frentes de investigação contra a Refit integra a Operação Carbono Oculto, que mira um esquema de fraude tributária e aduaneira no setor de combustíveis e também possíveis ligações do grupo com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
“Aparente facilidade”
Na representação que enviou ao presidente do TCU, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, cita que o mote do pedido de investigação feito nesta quinta-feira (5) foi uma reportagem da revista Piauí que detalhou a rede de influência que a Refit e Ricardo Magro possuíam para conseguirem sonegar.
O subprocurador cita que vê “com extrema preocupação a magnitude dos valores sonegados e a aparente facilidade com que o patrimônio é blindado no exterior”.
Ele cita ainda o impacto das sonegações nas contas públicas do Brasil.
Segundo Lucas Furtado, “a ineficiência na recuperação de créditos de grandes sonegadores esvazia qualquer esforço fiscal”.
*Sob supervisão de João Nakamura