O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou os slides que seriam usados pela defesa de Filipe Martins na sustentação oral marcada para 9 de dezembro, no âmbito do julgamento do núcleo 2 da ação de tentativa de golpe.
O despacho foi publicado na sexta-feira (5) e a defesa foi notificada neste sábado (6).
Segundo Moraes, o material enviado pelos advogados é “parcialmente impertinente” e apresenta documentos e imagens não anexados ao processo, o que, na avaliação do ministro, não guarda relação direta com o objeto da ação penal nem com as teses apresentadas nas alegações finais.
O magistrado autorizou o uso dos slides apresentados por outras defesas — Fernando de Sousa Oliveira, Mário Fernandes e Marília Ferreira de Alencar — e determinou que os advogados de Martins reenviem o material em versão considerada tecnicamente adequada até 8 de dezembro, às 15h, caso pretendam utilizar recursos visuais no julgamento.
A decisão se baseia em precedentes do tribunal que permitem ao relator indeferir documentos considerados irrelevantes ou tumultuários em processos criminais.
Defesa acusa “tutela indevida”
Em nota, os advogados de Filipe Martins afirmam que o material apenas sintetiza informações já presentes nos autos, com trechos de decisões e pontos debatidos na investigação.
A defesa diz que Moraes teria feito controle prévio do conteúdo da sustentação oral, extrapolando o critério de “adequação técnica” solicitado inicialmente.
“Moraes pediu os slides previamente para ‘verificar adequação técnica’, mas ele queria mesmo era avaliar o que será apresentado antes do dia, exercendo tutela indevida da advocacia”, diz o texto.
Os advogados afirmam ainda que o ministro não indicou quais imagens seriam irregulares e sustentam que “todo conteúdo já consta no processo”. A equipe prepara novo envio, agora com referência expressa aos trechos dos autos e pretende protocolar representação na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).