O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que Jair Bolsonaro (PL) participe do programa de remição de pena pela leitura. A PGR (Procuradoria-Geral da República) também havia se manifestado favoravelmente ao pleito.
Segundo Moraes, a participação no programa está amparada pela Lei de Execução Penal, que permite ao condenado em regime fechado ou semiaberto reduzir parte do tempo de cumprimento da pena por meio de trabalho ou estudo, incluindo atividades de leitura.
De acordo com a lei, o apenado tem direito de ler 12 obras por ano. Ao final da leitura, o preso precisa fazer um resumo escrito do livro, que passará por avaliação de uma comissão do presídio.
A cada obra lida, é possível remir 4 dias de pena. Ou seja, o máximo a ser reduzido é de 48 dias por ano. A comissão encaminha o relatório escrito de próprio punho para o juiz da execução penal, a fim de homologar o período de leitura e comprovar a remissão.
O programa, porém, não aceita qualquer obra. As bibliotecas prisionais trabalham com listas específicas, compostas majoritariamente por literatura e ficção. Entre os autores incluídos estão Jorge Amado, Machado de Assis, Clarice Lispector, Ariano Suassuna, Marcelo Rubens Paiva, William Shakespeare, Gabriel García Márquez e George Orwell, por exemplo.
No pedido, a defesa afirma que Bolsonaro deseja realizar “leituras periódicas” e se compromete a entregar, ao final de cada livro, um relatório escrito de próprio punho, como exigido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Papudinha
O ministro Alexander de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido para a Papudinha ainda nesta quinta-feira (15).
Bolsonaro estava na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
O ministro afirma que, mesmo o ex-presidente estando em condições privilegiadas, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena, por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro.
Moraes anexou na decisão vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo ele, difundem informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela.
O ministro afirma, porém, que a inveracidade das reclamações não impedem que Bolsonaro seja tranferido a uma cela especial “com condições ainda mais favoráveis”, em referência à papudinha.
De acordo com o ministro, a área destinada ao ex-presidente possui 64,83 m², divididos entre 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. O ambiente conta com cozinha equipada para preparo e armazenamento de alimentos, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente.
O espaço externo também permite banho de sol com total privacidade e horário livre.
As visitas poderão ocorrer tanto na área interna quanto na externa, que contam com cadeiras e mesa. O horário é ampliado e permite até três faixas diferentes, em dois dias da semana (quartas e quintas-feiras): das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Também é possível a realização de visitas simultâneas.
Na Superintendência da PF, as visitas eram permitidas apenas nas terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h.