Ao justificar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo dos Estados Unidos afirmou que o ministro brasileiro autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, adicionou.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos“, concluiu.
Today, @USTreasury is sanctioning Brazilian Supreme Federal Court Justice Alexandre de Moraes, who has used his position to authorize arbitrary pre-trial detentions and suppress freedom of expression.
Alexandre de Moraes is responsible for an oppressive campaign of censorship,…
— Treasury Secretary Scott Bessent (@SecScottBessent) July 30, 2025
A declaração do Departamento do Tesouro afirma ainda que Moraes “tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social dos EUA; e outras empresas americanas e internacionais”.
A CNN entrou em contato com o STF e aguarda retorno. A Advocacia-Geral da União disse que a sanção é inaceitável e que adotará medidas adequadas.
A informação de que a lei seria aplicada nesta quarta-feira (30) foi antecipada por Lourival Sant’Anna, analista de Internacional da CNN.