O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta sexta-feira (31) que o projeto “antifacção” enviado ao Congresso para combater o crime organizado cria mecanismos para aumentar “o poder do Estado e das forças policiais.”
“A proposta se soma à PEC da Segurança Pública, que enviamos ao Congresso em abril, com ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.”
A mensagem presidencial de envio do texto ao Congresso foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no início da noite desta sexta-feira.
O texto amplia o cerco econômico aos grupos, aumenta penas e facilita investigações. O projeto foi assinado pelo petista na tarde desta sexta-feira (31).
“Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos”, disse.
Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades.
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— Lula (@LulaOficial) October 31, 2025
O projeto propõe, entre outras mudanças na legislação penal e processual, a criação da modalidade de organização criminosa qualificada, que pode tipificar situações em que há domínio de território em comunidades ou controle de atividades econômicas.
Com as mudanças, a pena para integrantes de facções que cometerem crimes hediondos por ordem ou em benefício do grupo pode chegar a 30 anos de prisão. A proposta também endurece as penas para condenados por organização criminosa simples, que passam de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de prisão.
O texto ainda estabelece casos em que a pena pode ser aumentada de dois terços ao dobro.
Uma das situações em que pode haver aumento de pena é se crianças, adolescentes ou funcionários públicos participarem das ações. Casos como envio de recursos ao exterior, conexão com outras facções, atuação transnacional ou infiltração no setor público e em contratos governamentais também podem ser considerados.
* Com informações de Jussara Soares