O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a MP (Medida Provisória) com alternativas à alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, declarou Lula, em publicação no X, na noite desta quarta-feira (8).
A matéria perde validade nesta quarta – ou seja: não há mais espaço para apreciação do texto. A medida era considerada essencial pela equipe econômica do governo Lula (PT), pois renderia cerca de R$ 17 bilhões aos cofres federais em 2026, ano eleitoral.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, acrescentou Lula.
A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro.
Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos.
Impedir essa…
— Lula (@LulaOficial) October 8, 2025
O relatório apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) chegou a flexibilizar questões do texto original do governo, como na questão do IR (Imposto de Renda) sobre investimentos em letras de crédito do setor imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA).
O governo queria taxá-las em 5%. O relator chegou a sugerir elevar a alíquota para 7,5%, mas acabou por mantê-las isentas — como são hoje —, diante de especial pressão do agro.
A alta na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) a ser paga por fintechs, igualando startups e instituições de pagamento e bancos tradicionais, foi mantida no relatório de Zarattini.
Nesta quarta, os partidos PP e União Brasil, que formam federação, decidiram fechar voto contrário à MP, por “compromisso […] com o povo brasileiro de impedir qualquer novo aumento de carga tributária no país”, segundo nota do Progressistas.
Logo após a derrota na Câmara, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ) falou em “molecagem”. “Vamos para cima das bets, vamos ver subsídios inadmissíveis do agronegócio”, disse, se referindo às alternativas que o governo deverá adotar diante da perda de validade da MP.
Responsável pela articulação do governo junto ao Congresso, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que “quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo”.
“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população”, declarou, também via X.
Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) October 8, 2025
* Publicado por Henrique Sales Barros