O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários devem retomar nesta terça-feira (19) o debate sobre o projeto de proteção a crianças na internet. A oposição também deve renovar a pressão pelo avanço de pautas anti-STF (Supremo Tribunal Federal).
Hugo deve levar ao colégio de líderes a intenção de pautar no plenário, até a quarta-feira (20), a análise de um projeto que cria regras para crianças e adolescentes no meio virtual. A proposta, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovada no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024.
“A votação do projeto de lei que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ocorrer no Plenário após a comissão geral, marcada para quarta-feira”, afirmou Hugo no X (antigo Twitter).
O projeto de lei tramita na Comissão de Comunicação e tem o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) como relator. À CNN, o parlamentar afirmou que o texto está maduro e que tem tentado vencer a resistência da oposição em discutir a matéria.
Apesar de considerarem a defesa da infância como uma pauta histórica da direita conservadora, integrantes da oposição avaliam que o tema pode ser usado para defender a “censura” nas redes sociais.
Pautas da oposição
A oposição também voltará a defender na reunião o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fim do Foro Privilegiado. O grupo aposta no apoio de partidos do centro para o avanço da matéria.
O assunto foi debatido na semana passada, mas Hugo decidiu não pautar a proposta já que líderes ainda debatem possíveis ajustes no texto. O avanço da matéria foi uma das propostas colocadas na negociação para que a oposição desocupasse o plenário da Casa no início do mês.
Também estão no radar de articulação outras medidas que miram o STF, entre elas a chamada “PEC das Prerrogativas”, que limita prisões de parlamentares e prevê a necessidade de aval do Congresso para abertura de ações penais contra congressistas.
Como a CNN mostrou, na Câmara, também tramitam outras três PECs que atingem competências do STF: a limitação de decisões monocráticas de ministros; a definição de mandatos de oito anos para magistrados; e a possibilidade de o Legislativo derrubar decisões da Corte.
A maior prioridade da bancada da oposição, no entanto, segue sendo o projeto da anistia para os condenados dos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente da Câmara tem defendido que a Casa não aprovará uma proposta de anistia “geral e irrestrita” e que o caminho de maior consenso trata da possível modulação de penas consideradas “exageradas”.
Prioridades do Executivo
Nesta semana, a base governista aguarda o envio de um projeto próprio do governo sobre medidas de regulamentação das redes sociais.
Conforme mostrou a CNN, a minuta em discussão prevê a retirada de conteúdos considerados ilegais sem necessidade de decisão judicial e a possibilidade de suspensão temporária de plataformas.
O projeto também estabelece multas, advertências e a obrigatoriedade de que as plataformas mantenham representação legal no país, para facilitar o contato com autoridades e usuários brasileiros. Pelo texto, empresas que descumprirem as determinações poderão ser suspensas por um determinado período.
Enviada na semana passada pelo governo, a medida provisória sobre o plano de ajuda contra o tarifaço norte-americanos também é uma pauta prioritária. O Executivo espera que a proposta seja analisada com rapidez no Congresso.
Aliados do governo cobram ainda o avanço do projeto sobre a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Motta sinalizou que o texto deve ser pautado no plenário “os próximos dias.
*Publicado por Emilly Benhke