A defesa de Jair Bolsonaro (PL) acusou a PF (Polícia Federal) de acatar o ex-presidente de forma processual por meio de procedimentos legais, prática conhecida como “lawfare”.
“É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”, escreve a defesa.
“De acordo com o Collins English Dictionary1, o termo Lawfare pode ser definido como ‘the strategic use of legal proceedings to intimidate or hinder an opponent’, o que em tradução livre significa o uso estratégico de procedimentos legais para intimidar ou atrapalhar (hinder equivale a levantar obstáculos) um oponente”, acrescenta.
Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indicados na última quarta-feira pela PF pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O relatório final da investigação foi encaminhado ao STF no mesmo dia.
O que é Lawfare
A expressão pode ser entendida como o uso do sistema jurídico como parte de uma estratégia contra adversários. Ou seja, o uso de normas como uma arma política.
Pelos juristas, o termo é utilizado com uma conotação negativa, porque passa a ideia de um uso abusivo e ilegítimo da lei para prejudicar um determinado adversário.
Estudos de direito definem o termo como uma prática de uso abusivo, de forma deliberada, das leis e de instrumentos jurídicos como uma forma de guerra não convencional.