O Conselho Especial de Justiça da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro absolveu, por maioria de votos, os cinco policiais militares denunciados por fraude processual durante operação realizada em 8 de junho de 2021, no Complexo do Lins de Vasconcelos, na Zona Norte do Rio, que resultou na morte de Kathlen Romeu, de 24 anos, atingida por um tiro de fuzil no peito. Ela estava grávida.
A sessão de julgamento ocorreu nesta terça-feira (5). O juiz presidente, Leonardo Picanço, votou pela condenação, mas foi voto vencido. Os demais quatro oficiais da Polícia Militar que compõem o Conselho votaram pela absolvição dos acusados.
Foram absolvidos o sargento Rafael Chaves Oliveira e os cabos Rodrigo Correia Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, denunciados por supostamente fraudarem o local onde Kathlen foi atingida. Também foram absolvidos o capitão Jeanderson Correa Sodré e o cabo Claudio da Silva Scanfela.
A decisão seguiu a manifestação do Ministério Público, que apontou insuficiência de provas. Segundo a sentença, os elementos apresentados não permitiram concluir, sem margem de dúvida, que os acusados tenham modificado artificialmente o local do fato.
O julgamento teve início às 14h, com a apresentação do Ministério Público. A denúncia apontava que a fraude processual estava relacionada ao processo de homicídio. O MP destacou contradições nos depoimentos prestados em momentos diferentes pelos acusados e pediu a condenação de três deles, alegando que teriam colocado estojos de munição e um carregador de fuzil na cena do fato para simular troca de tiros.
Também foram questionados os relatos dos réus sobre disparos feitos por traficantes durante a fuga e sobre agressões de moradores. O MP observou que a perícia não identificou marcas recentes de tiros na área. Para dois dos policiais, o órgão já havia solicitado a absolvição.
Os policiais Marcos Felipe da Silva Salviano e Rodrigo Correia Frias ainda aguardam a definição da data do júri popular, no qual serão julgados pela morte de Kathlen Romeu.