Um tribunal federal de apelações decidiu nesta quarta-feira (23) que o decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que restringe a cidadania automática por direito de nascença é inconstitucional e bloqueou sua aplicação em todo o país.
A decisão do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, sediado em São Francisco, marcou a primeira vez que um júri de apelações avalia a legalidade da ordem de Trump desde que a Suprema Corte restringiu, em junho, o poder dos juízes de instâncias inferiores.
Antes dessa determinação da Suprema Corte, outros tribunais de apelação já haviam rejeitado o pedido do governo Trump.
Por mais de 150 anos, as cortes entenderam que o texto da 14ª Emenda da Constituição dos EUA garante cidadania a qualquer pessoa “nascida ou naturalizada nos Estados Unidos”, independentemente do status de imigração de seus pais.
Porém, conservadores aliados ao republicano argumentam que o entendimento da Constituição está errado, já que o documento inclui uma frase de que o benefício se aplica apenas a pessoas que estão “sujeitas à jurisdição” dos Estados Unidos.