O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deliberou pelo aumento de 12,5% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis, uma medida que entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
A alíquota ad rem que incide sobre a gasolina e o etanol passará a ser de R$ 1,3721, marcando um aumento em relação ao valor anterior de R$ 1,22. O decreto oficializando essa mudança foi publicado nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União.
Para o diesel e o biodiesel, a alíquota do ICMS também será ampliada, passando de R$ 0,9456 para R$ 1,0635. Essa alteração representa um ajuste significativo na tributação desses produtos, impactando diretamente nos custos de transporte e logística.
A medida afeta igualmente o imposto cobrado sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), que terão sua alíquota elevada de R$ 1,2571 para R$ 1,4139. Essa alteração deve ser considerada pelos consumidores que utilizam esses combustíveis em seus lares e empresas.
O aumento do ICMS sobre os combustíveis reflete uma decisão do Confaz para buscar novas fontes de arrecadação, com o intuito de equilibrar as contas públicas e atender às demandas de investimento do governo. No entanto, essa medida também deve gerar impacto nos preços dos combustíveis, com reflexos diretos no custo de vida da população e nos setores econômicos dependentes do transporte de mercadorias. É uma medida que gera discussões e avaliações sobre seu impacto na economia e no bolso do cidadão comum.