Ainda que em meio a impasses, Flávio César, secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, foi escolhido como o 1º presidente do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços).
O grupo tem como foco a transição do imposto que substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Ainda que escolhido o presidente, as disputas seguem pelos cargos de representantes municipais no órgão. Os prefeitos não definiram seus representantes para o órgão criado pela reforma tributária, devido a uma disputa entre as entidades que reúnem os municípios. Por isso, a eleição foi feita apenas pelos membros indicados pelos estados.
A decisão dá o pontapé nos trabalhos do comitê. O mandato da gestão eleita nesta sexta-feira (1º) tem vigência até 31 de dezembro de 2025.
A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) participou como observadora da reunião do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS em que houve a eleição nesta sexta e reconheceu a legitimidade do pleito.
“A eleição do presidente e o funcionamento do Conselho é fundamental para assegurar o recebimento dos recursos federais que permitirão o início dos trabalhos do CG-IBS”, destacou em nota.
Sem a definição dos representantes municipais, a FNP frisou que conta com a atenção dos representantes estaduais para os municípios. “O compromisso do presidente eleito de não tomar qualquer decisão sem ouvir os municípios – combinado com a pleno funcionamento do Pré-Comitê Gestor – indicam que os interesses municipais serão respeitados”, destacou na nota.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios), outra entidade de representação municipal e que disputa os cargos, não participou. A CNN procurou a entidade, mas não houve retorno até o momento.