O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta sexta-feira (12), que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), não revela nenhum ato de desvio de verbas de emendas parlamentares.
A PF (Polícia Federal) realizou, em Brasília, uma operação para investigar desvios na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Chamada de Operação Transparência, a ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF, após autorização de Dino.
“A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista-se, devem ser devidamente apurados”, disse Hugo.
Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), foi um dos alvos da ação policial. Atualmente, ela está lotada como servidora da liderança do PP, mas sempre atuou como braço direito de Lira, principalmente à época em que ele era presidente da Câmara.
A servidora, conhecida como Tuca, era quem executava as emendas que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Segundo Hugo, Fialek é “uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”.
“A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, prosseguiu.
O inquérito que resultou na operação contou com o depoimento de seis parlamentares. As audiências trazem indícios de que Tuca integrava uma “estrutura organizada” voltada ao desvio de emendas, que contava com o redirecionamento forçado dos recursos, determinado por Lira, cujo principal beneficiário era o estado de Alagoas.
Ainda de acordo com o presidente, a Câmara “não compactua com ilicitudes na execução de emendas”.
“Em virtude disso, juntamente com o Poder Executivo, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, vem aprimorando os sistemas
de transparência e rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”, citou.