O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu nesta terça-feira (27) substituir o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na relatoria do PL (Projeto de Lei) Antifacção, que endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas.
À CNN Brasil, ele declarou que a mudança permitiria evitar a contaminação do debate. O texto original do governo foi amplamente alterado por Derrite na aprovação no plenário da Câmara. Depois, a proposta passou por diversos ajustes durante a análise no Senado.
“O ideal é que as alterações que foram feitas no Senado possam ser discutidas aqui com um novo relator para não contaminar o ambiente político, que foi contaminado no período passado”, afirmou Guimarães.
Segundo o líder governista, no entanto, a troca na relatoria ainda não foi alinhada com o Planalto e nem discutida com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Não foi discutido nada sobre esse tema com o governo e o presidente Hugo Motta. É uma ideia que eu estou tendo e vou dialogar com a ministra Gleisi [Hoffmann] e levar essa ideia como sendo uma ideia minha ou de governo para o presidente Hugo Motta”, declarou.
Ao defender a mudança na relatoria, Guimarães mencionou as dificuldades na relação entre governo e Congresso no último ano, como no caso envolvendo as mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.
Segundo ele, o ano passado acabou com um “clima muito melhor”.
“Acho que para um ano eleitoral, nós não podemos indicar outro caminho que não seja uma certa harmonia entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, disse.
Ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Derrite foi indicado para a relatoria do PL Antifacção por Hugo Motta, contrariando a vontade do governo.
As mudanças no projeto feitas por Derrite desagradaram a bancada governista, que orientou contra a proposta na votação na Câmara.
No Senado, o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), fez uma série de ajustes que foram bem avaliadas pelo Executivo, em especial sobre a atuação e a garantia de recursos à PF (Polícia Federal).