Depois de o governo apresentar uma proposta para reduzir de modo linear os incentivos fiscais federais, a indústria vem se mobilizando para evitar a perda de benefícios.
O PLP (projeto de lei complementar) apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) pretende gerar uma economia de quase R$ 20 bilhões em 2026 para os cofres públicos.
A proposta prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia. A medida foi usada pela equipe econômica para fechar as contas do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que projeta superávit fiscal em 2026.
O PLP protocolado pelo líder do governo na Câmara afeta o Reiq (Regime Especial da Indústria Química), que concedeu R$ 2,83 bilhões em benefícios tributários à indústria química entre 2023 e 2025, segundo dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Segundo a pasta, mesmo com o corte previsto na proposta, o setor químico receberá mais de R$ 1,07 bilhão em incentivos fiscais no ano que vem por meio do Reiq.
No entanto, o montante é considerado insuficiente pela indústria química, que projeta fechamento de plantas fabris e redução do faturamento das empresas, caso o benefício seja reduzido.
“Reduz 10% de um lado. Esses 10% aumentam o custo tributário da produção nacional. O aumento desse custo tributário leva a uma perda de competitividade, que leva a uma redução de vendas. Essa redução de vendas leva a uma redução de produção. Essa redução de produção leva a uma redução de faturamento”, disse o presidente da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), André Passos Cordeiro, à CNN.
A entidade alega que a redução do faturamento do setor químico irá provocar uma redução de arrecadação por parte da Receita Federal. O principal argumento da Abiquim é de que — quando o Reiq foi extinto entre julho de 2022 e novembro de 2023 — a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 6 bilhões em impostos com a indústria química.
“O nosso receio é que essa redução de 10% vá gerar uma redução de produção, de vendas, de faturamento como recuo também na arrecadação da Receita Federal. O que o governo espera arrecadar a mais com a redução de uma renúncia em 10%, pode ter um efeito contrário como teve em 2023”, afirmou André Passos Cordeiro.
Em nota enviada à CNN, o MDIC declarou que PLP 182/2025 não elimina os incentivos à indústria brasileira, que continuarão valendo em 2026 com uma “pequena” adequação fiscal. De acordo com a pasta, o total de recursos para o Reiq entre 2023 e 2026 deve ser de R$ 3,9 bilhões, o que equivale a 97% do originalmente previsto inicialmente (R$ 4 bilhões).
“Além disso, a indústria química está entre os setores que podem renovar maquinário usando o programa de Depreciação Acelerada lançado no final de 2023. Ressaltamos ainda que o governo está atento à situação do setor e tem atendido aos seus pleitos de elevação tarifária e de aplicação de medidas de defesa contra a concorrência externa desleal”, disse o MDIC em nota.
O Reiq prevê a redução das alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins sobre as matérias-primas e insumos utilizados na produção de produtos químicos. A medida tem como objetivo reduzir os custos de produção e estimular investimentos da indústria brasileira. Atualmente, a alíquota do regime está em 0,73%.
A CNN procurou o Ministério da Fazenda, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.