O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Segurança Pública, Tribunal de Justiça e Ministério Público, executa o projeto de MES (Monitoração Eletrônica Simultânea), que monitora agressores para que eles não se aproximem das vítimas.
O projeto está em elaboração desde setembro em Curitiba e deve ser ampliado para municípios do interior a partir do ano que vem. “Temos homens monitorados pela Polícia Penal com a tornozeleira eletrônica. Independente de onde a mulher estiver, ela vai ser protegida pelo Estado”, afirmou o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira.
Por determinação do Judiciário, é colocada uma tornozeleira eletrônica no agressor, monitorada pelo Deppen (Departamento de Polícia Penal do Paraná), e a vítima recebe um smartphone para que seja alertada caso ele se aproxime dela.
Os casos são analisados pela Justiça, atendendo tanto as mulheres que já têm a medida protetiva, como casos mais graves, em que o autor não está cumprindo as medidas já concedidas e a integridade física da mulher é colocada em risco.
O juiz responsável por analisar o caso estabelece as distâncias mínimas entre o agressor e a vítima, divididas em dois raios (advertência e exclusão).
A partir do momento que o agressor entra no raio de advertência, ele recebe avisos, com alertas na tornozeleira e ligações do Deppen, para que saia daquele local e se afaste da vítima.
A mulher também é avisada por meio do smartphone e recebe a localização do agressor, para que ela possa encontrar um local seguro até a chegada da polícia. Se mesmo com os alertas o agressor avançar e ultrapassar o raio de exclusão, a Polícia Militar é acionada.
“Com o raio de advertência, o agressor é alertado para que saia de perto da vítima. Se ele ultrapassa o raio de exclusão, a polícia já é acionada”, explica a juíza Camila de Britto Formolo.
A delegada-chefe da Delegacia da Mulher de Curitiba, Emanuelle Siqueira, explica que o sistema é adotado a partir do momento em que as outras medidas de proteção à vítima não estão sendo cumpridas pelo agressor.
*Sob supervisão de AR.