Febraban vê novas regras do Pix como resposta firme contra crime organizado

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) avaliou como “muito bem-vindas” as medidas emergenciais anunciadas nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central para reforçar a segurança no sistema financeiro.

A instituição também pontuou que devem ser publicadas medidas adicionais para auxiliar o combate aos crimes no sistema financeiro.

O presidente da entidade, Isaac Sidney, afirmou que a decisão do BC representa uma resposta firme a um padrão criminoso de ataques recentes, que visavam não apenas subtrair recursos das próprias instituições financeiras, mas também usar alguns segmentos como “esconderijo” para movimentar dinheiro oriundo do crime organizado.

Sidney reforçou que as mudanças não afetam o uso cotidiano do Pix por cidadãos e empresas.

“Nenhuma das medidas que o Banco Central adotou trará qualquer impacto para o normal funcionamento do Pix, que continuará com todas as suas comodidades”, disse em carta enviada à imprensa.

Para a Febraban, a antecipação para maio de 2026 do prazo de regularização de instituições não autorizadas foi uma decisão acertada, assim como a fixação de limite de R$ 15 mil para operações feitas por fintechs sem autorização ou via prestadores de serviços de tecnologia.

“Foi uma medida dura, mas crucial para, neste cenário agudo, conter os ataques que movimentaram bilhões de reais nos últimos dois meses”, avaliou.

Sidney destacou que as regras endurecem os critérios de capital, governança e segurança, estabelecendo que novos participantes só poderão operar com autorização do regulador e que instituições que não se ajustarem poderão ser excluídas do sistema.

“Essas medidas conferem ao sistema financeiro maior integridade e segurança de suas transações, em especial nas operações com Pix e TED”, afirmou.

O presidente da Febraban também apontou que as medidas marcam um momento de “depuração” do sistema.

“O Banco Central constatou o atual cenário crítico de avanço de organizações criminosas como um momento crucial para fortalecer a segurança e a integridade das instituições, blindando-as do crime organizado. Ao proteger as instituições financeiras, o Banco Central igualmente preserva seus usuários e clientes”, pontuou.

Além de apoiar as decisões emergenciais, a Febraban defendeu ajustes adicionais.

Entre eles, a revisão das normas sobre contas bolsão, com individualização das contas transacionais; punições severas para quem aluga ou empresta contas usadas em fraudes; regulamentação das operações com criptoativos e de instituições BaaS; e reforço nas equipes de supervisão.

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