O Ministério da Fazenda, a partir da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, está discutindo uma série de diretrizes para regular o mercado de carbono no Brasil. Entre os eixos debatidos pela pasta, está um conjunto de medidas para combater fraudes no segmento.
Para a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, caso o governo já tivesse uma política coordenada implementada com posições claras para combater fraudes no mercado de carbono, casos como o do Banco Master poderiam ter sido identificados mais rapidamente.
A instituição financeira de Daniel Vorcaro teria usado fundos de investimentos com ativos de créditos de carbono emitidos em terras da União para inflar o seu balanço patrimonial, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
“[Queremos] reduzir os contenciosos judiciais, as fraudes envolvendo ativos de carbono, suspeitas graves no caso Master. Vimos isso com muita atenção. A gente não quer que suspeitas como essa contaminem o mercado voluntário, in que há empresas sérias atuando. Não queremos gerar medo nos investidores. Por isso, a regulação é importante”, disse a secretária a jornalistas nesta sexta (6).
No âmbito da secretaria, está sendo discutido o desenvolvimento de instrumentos financeiros a partir de uma parceria com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A ideia é ter fundos de investimentos com ativos ambientais como cotas e que sejam regulados e fiscalizados para assegurar a confiabilidade dos investidores.
“Podemos pensar em instrumentos financeiros específicos que aumentem esses investimentos futuramente, com a parceria que estamos estabelecendo com a CVM. […] Entender como fundos de investimentos podem ter na sua cesta esses ativos ambientais e torná-los uma forma de investimentos tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas”, declarou.
Segundo a secretária, esses fundos ajudariam as empresas a cumprir as suas metas ESGs. A expectativa é de que a regulamentação desses instrumentos financeiros sejam pavimentados entre a CVM e o governo neste ano para que sejam efetivamente implementados a partir de 2027.
“Se houvesse já soluções mais coordenadas de como enfrentar fraudes com posições claras da União em relação à propriedade da terra e de regulamentação desses ativos para atuação dos órgãos de fiscalização… Tudo isso já está sendo encaminhado. Estamos demonstrando que preocupados e montando um GT não para pensar nesse caso do Master, mas nessas situações [de fraude]”, disse a secretária.
Fraudes no mercado de carbono
As empresas Golden Green e a Global Carbon – controladas por fundos geridos pela Reag – tiveram reavaliações de ativos bilionárias por meio de auditorias e pareceres que se apoiaram na contabilidade das unidades de estoque de carbono de área conhecida como Fazenda Floresta Amazônica, localizada no município de Apuí (AM). Cerca de R$ 45 bilhões teriam sido fabricados nesta operação.
A fabricação de créditos de carbono foi confirmada posteriormente pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A entidade disse ter vetado o projeto irregular de extração de crédito de carbono na área conhecida como “Fazenda Amazônia”, já que a propriedade está situada em área pública da União, destinada à constituição de Projeto de Assentamento.
“É necessário destacar que não foram trazidos aos processos quaisquer documentos que pudessem gerar associação a fraudes financeiras, sobre as quais não tem o Incra competência fiscalizatória ou expertise técnica para identificação”, disse o Incra em nota.
Ao jornal Folha de S.Paulo, a defesa de Vorcaro afirmou na época que o Banco Master e seu controlador não são, nem nunca foram, cotistas, gestores ou administradores dos referidos fundos ou veículos.