O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), avaliou nesta quinta-feira (18) que “faltou diálogo” sobre a análise do PL da Dosimetria no Senado. Segundo ele, era necessário uma conversa “preliminar” entre a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
A proposta, que reduz penas para condenados do 8 de janeiro e da trama golpista, foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (17). Na análise na Casa, Jaques Wagner anunciou ter buscado um “acordo de procedimento” e que o fez sem o aval do Planalto. A intenção do senador foi acordar a votação no plenário, no mesmo dia, do projeto e da pauta econômica de interesse do governo.
“O que ele [Jaques Wagner] fez foi um acordo de procedimento na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Não foi acordo de conteúdo. Nessas horas você tem que sentar e conversar. Me parece que faltou esse diálogo entre a ministra e ele”, disse Guimarães em café com jornalistas.
Para Guimarães, é ser necessário “sintonia” entre a liderança do governo e a articulação do Executivo. Ele citou falar diariamente com Gleisi. Apesar disso, defendeu a atuação de Jaques e ressaltou que toda a bancada do PT foi contra o texto.
“Foi uma divergência de método e não no conteúdo da tramitação da matéria. Para ser justo com o que aconteceu, também não merece essa pauleira toda que estão fazendo, como se o Jaques Wagner tivesse votado a favor do projeto. Mas, eu acho que faltou esse diálogo preliminar”, declarou.
Sobre a possibilidade de veto ao projeto, o líder petista declarou que a decisão cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo já afirmou que deve vetar o texto. “Acho que houve um problema no método na questão do encaminhamento [no Senado]. Se vai vetar ou não, isso é tarefa do presidente [Lula]”, disse Guimarães.
Ele também fez críticas ao projeto da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a aprovação da proposta pela maioria do Congresso. Para Guimarães, não cabe anistia a quem cometeu crimes contra a democracia e atentou contra a Constituição.
“Esse negócio é um erro grave porque o processo transitou em julgado. Não podia nem a Câmara e nem o Senado fazer isso”, declarou Guimarães. “O país vive sob o manto da democracia e de uma Constituição que precisa ser respeitada”, completou.